16 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Alexandre Simões (PSD): — … permitindo que o pagamento pelo acréscimo por juros seja adiado e

assegurando, assim, às famílias uma prestação mensal estável e previsível? E que não tenha qualquer

agravamento para o consumidor, porque é importante aqui frisar que importa proteger o consumidor e, portanto,

a lei deve garantir que desta renegociação não possa resultar, quer junto dos bancos quer junto do Banco de

Portugal, qualquer risco ou marcação do cliente como reestruturado ou cliente de risco.

Estas são algumas questões a que importava aqui ver o PCP e os demais partidos associados responderem,

porque são propostas concretas que queremos ver acolhidas, não porque sejam desta ou de outra bancada,

mas porque respondem, com eficácia e competência, ao problema concreto dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Dias (PCP): — Zero de impacto!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Alexandre Simões, o problema da

habitação não se vai resolver com borlas fiscais e com benefícios à especulação. Essa foi a receita do desastre

que nos trouxe aqui.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Portanto, não temos muito tempo para falar agora, o debate irá continuar, mas

queria só sublinhar que as propostas que o PSD apresenta para a banca, como se fossem uma Espada de

Dâmocles, como dizia a minha avó, «cortam manteiga no verão».

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo é muito macio para a banca e para os grupos financeiros. Aquilo que é

preciso é enfrentar os interesses dos grupos económicos, enfrentar os especuladores e garantir que a habitação

é um direito e não uma mercadoria, em mercado especulativo. Entendemo-nos, Sr. Deputado?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — E uma solução?!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção no debate, tem agora a palavra a Sr.ª Ministra da Habitação,

Marina Gonçalves.

A Sr.ª Ministra da Habitação (Marina Gonçalves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero

agradecer ao PSD e desejar que sejam bem-vindos a este debate sobre habitação,…

Risos do PSD.

… tendo em conta que o começaram há sete meses e nós, felizmente, estamos a fazê-lo há sete anos, e

ainda bem que o estamos a fazer há sete anos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CH e da IL.

Srs. Deputados, hoje estamos a debater a habitação e estamos a debater medidas concretas, apresentadas

pelo PSD, porque o Governo, a seu tempo, disse que, para lá de toda a reforma que estava em curso e de todas