I SÉRIE — NÚMERO 101

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Protestos do PSD.

É que o Programa Nacional de Habitação assenta em estudos e estas medidas não contrariam o Programa

Nacional de Habitação, são a concretização de muitas das coisas que estão no Programa Nacional de

Habitação.

Mas vamos a números.

Os Srs. Deputados dizem que, durante sete anos, não fizemos nada, com os instrumentos que

apresentámos, e que só agora é que estamos a entrar no debate e que só agora, nos últimos sete meses, é

que, felizmente, o PSD apareceu para falar sobre habitação.

Vou dar alguns números: no Programa 1.º Direito, temos 236 municípios já com as estratégias em execução

e temos todos os outros municípios a trabalhar nas suas estratégias.

Protestos do Deputado do PSD Jorge Salgueiro Mendes.

Destes, temos mais de 1000 habitações entregues às famílias. Temos 8500 habitações dos municípios, que

os senhores tanto desvalorizam, de todos os municípios, de vários partidos, que estão a mobilizar-se e a fazer

esta promoção do 1.º Direito com respostas e com mobilização do parque público. E se vocês desvalorizam este

programa, repito: há mais de 1000 famílias que hoje têm habitação digna e adequada graças a estes

instrumentos. É disto que estamos a falar!

Aplausos do PS.

Quanto ao programa Porta 65, temos uma proposta em cima da mesa para acabar com o Porta 65 e, em

2026, a propósito de compromissos, vocês dizem «vamos reavaliar se queremos manter o Porta 65, com este

novo subsídio de renda». É isto que está na proposta do PSD: reavaliar, em 2026, se queremos continuar a ter

apoios ao arrendamento jovem.

O que fizemos no Porta 65, e vou dar o exemplo só do último ano, foi garantir que o Porta 65 chegava a

21 052 jovens, foi garantir uma execução superior a 100 %, porque ainda aumentámos a verba. E sabe porquê,

Sr. Deputado? Aumentámos a verba para garantir que todos os jovens elegíveis tinham acesso ao apoio do

Porta 65.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Espetacular! Os jovens adoram isso!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Essa é a novidade que lhe trago aqui: em 2022, não houve um jovem

elegível que ficasse de fora do Porta 65! Mas, se a proposta do PSD avançar, em 2026, eventualmente, nem

qualquer apoio o jovem poderá ter.

Protestos de Deputados do PSD e do CH.

O Programa de Arrendamento Acessível chega hoje a cerca de 1000 famílias. Podem dizer que tem de ser

melhorado, que tem de ser simplificado, que tem de acelerar; nós já o assumimos aqui e já dissemos que esse

é o trabalho em curso. Mas há 1000 famílias, Srs. Deputados, repito, 1000 famílias que têm, hoje, acesso a

habitação digna e adequada aos seus rendimentos graças a esse programa.

Vamos ao património devoluto do Estado, porque entre o 1.º Direito e o Arrendamento Acessível, programa

de promoção do Estado, temos já muito património mobilizado.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Quantos são os prédios devolutos?