16 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos da IL.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-vos a todos. Cumprimento também as

Sr.as Ministras e a Sr.ª Secretária de Estado.

Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do BE.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, o Governo prometeu 26 000 casas para

resolver todas as carências habitacionais e 170 000 casas a rendas acessíveis até 2024. Ora, 2024 é no próximo

ano e eu gostaria de lhe perguntar onde é que estão essas casas.

Há duas coisas importantes neste debate, que se tem centrado mais sobre as propostas que estão em

discussão pública do que necessariamente sobre outras propostas que possam resolver a crise da habitação.

A primeira é que nada vai acontecer ao alojamento local: as licenças ficam intocadas, apesar de o alojamento

local ter invadido os centros das cidades.

A segunda é que não vai haver arrendamento compulsivo, o que, aliás, já estava na lei. Surpreendentemente,

estas duas coisas que não vão acontecer — nem prejudicar o alojamento local, retirar licenças, nem o

arrendamento compulsivo — são aquelas que dominam o debate sobre habitação.

Mas, quando tiramos da frente isto e as parangonas que o Governo usa para dar um ar de esquerda às

medidas que apresenta, o que encontramos é o quê?! Facilitação de construção e licenciamento, benefícios

fiscais e subsídios de renda. É o programa do PSD para a habitação!

Gostaria de lhe perguntar se acha mesmo que os benefícios fiscais são a resposta para o problema da

habitação, quando o Governo mantém benefícios fiscais a residentes não habituais e a fundos de investimento

imobiliário.

Gostaria de lhe perguntar se o subsídio de renda é a solução para o problema da habitação, se acha que é

digno as pessoas dependerem de um subsídio atribuído pelo Estado para poderem ter uma casa. Trata-se de

pessoas que trabalham, que têm um salário e que ficam dependentes de um subsídio, da boa vontade do

Governo, para poderem ter uma casa onde morar com dignidade.

Gostaria de lhe perguntar se acha que esta é uma resposta de esquerda a um problema social.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra

a Sr.ª Ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas.

Com muita pena minha, teimamos em não fazer um debate justo para com aquilo que dizemos, porque

ignoramos números, factos e famílias que foram abrangidas pelos programas, famílias que foram apoiadas pelo

Estado e pelas autarquias. Vamos ignorando olimpicamente estes dados, porque o que nos interessa

verdadeiramente é dizer que nada aconteceu, que nada se fez nos últimos sete anos, que nada fizemos de

programas, que nada fizemos com medidas legislativas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Aí, Srs. Deputados, farei sempre diferente, certamente.

Podemos dizer que estamos a dar uma borla fiscal, podemos dizer que nada fizemos e que só agora estamos

a fazer. Mas deixem-me dizer-vos isto: muitas das coisas que aqui aprovámos, decorrentes da Lei de Bases da

Habitação que aqui aprovámos, são aquilo que hoje concretiza o direito à habitação a tantas e tantas famílias.