I SÉRIE — NÚMERO 101

30

Ainda bem que, em 2015, decidimos avançar com a prioridade da habitação, e não só há sete meses, para

hoje podermos estar a fazer este debate com dados, com casas atribuídas, com famílias apoiadas, em vez de

estarmos sempre a falar como se não fosse verdade que estas famílias estão a ser apoiadas.

Aplausos do PS.

Falamos como se não fosse verdade que nós, quando dizemos o que estamos a fazer, assumimos duas

coisas: é que a grande resposta estrutural — e vou repetir devagar, porque falo muito rápido — que está em

curso é a do parque público, são as respostas do 1.º Direito, são as respostas da mobilização do parque devoluto

do Estado, que está em curso em tantos municípios e com tantos programas, e que queremos continuar. Esta

não é uma política até 2026, mas uma política estrutural.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São 26 000 casas, não é?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Perguntei-lhe sobre isso!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Dito isto, sabemos que hoje, com um conjunto de fatores que determinaram

um problema ainda maior nas políticas de habitação, são necessários instrumentos adicionais, complementares,

nunca substitutivos.

Isto parece uma questão de pormenor, mas não é, porque, em cada intervenção que fazemos, uns acham

que estamos a fazer políticas através do arrendamento forçado e que vamos entrar pela casa das pessoas

adentro, e outros acham que estamos a fazer políticas apenas através de incentivos fiscais.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas isso é verdade ou é mentira?!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Aquilo que vos digo, Srs. Deputados, é que, felizmente, graças às medidas

que já foram aprovadas, que foram tantas vezes aqui discutidas — e só fez debate quem quis —, são tantas as

famílias hoje apoiadas pelos programas do Governo e tantas as famílias que, felizmente, continuarão a ser

apoiadas com os programas deste Governo.

Sobre as perguntas que fizeram, acerca das medidas do PSD, daquilo que está em cima da mesa, sobre se

estamos, ou não, disponíveis para apresentar estas propostas, Srs. Deputados, nós apresentámos um conjunto

muito variado de propostas. Apresentámos apoios ao investimento — um conjunto de medidas fiscais, como o

PSD apresenta —, apresentámos apoios às cooperativas — desde há muito tempo, aliás, no início do programa

Mais Habitação —, e queríamos mobilizar as cooperativas, coisa que o PSD propõe no seu programa.

Protestos dos Deputados do PSD Hugo Carneiro e Luís Gomes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais do mesmo!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Queremos subsídios às rendas, não porque achamos que essa é uma

medida estrutural, mas porque, no imediato, achamos que precisamos de chegar às famílias e que não lhes

podemos adiar as respostas, enquanto esperamos por uma resposta que demora, porque reabilitar e construir

património público demora, mas faz-se.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas foram vocês que prometeram e que deram as datas!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, das duas, uma: ou aceitamos que demora

e não ligamos ao problema das famílias no imediato, ou, então, trabalhamos em complemento, e trabalhamos

nessa resposta estrutural enquanto, a curto prazo, construímos os instrumentos necessários para dar resposta

às famílias.

Como priorizo as famílias, acho que precisamos de complementar as duas respostas e não de nos

centrarmos apenas numa, porque não podemos ter uma visão segmentada do problema da habitação, temos