I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Dizemos,

recorrentemente, que a política só faz sentido se resolver os problemas da vida das pessoas. Não chegam

palavras bonitas para resolver os problemas.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Portugal tem hoje um problema no acesso à habitação. Admitimo-lo sem

floreios e com a atenção que um problema desta dimensão deve merecer. Fomos, aliás, os primeiros a fazê-lo,

com a aprovação da Lei de Bases da Habitação, e não nos demarcamos de novas respostas em tempos de

maior exigência.

Nenhum outro direito se consegue alcançar se ignorarmos o papel central da habitação, da nossa casa

enquanto lar, enquanto janela de oportunidades para todos os sonhos. A nossa casa não pode ser o valor

monetário do m2, que, de forma canibalesca, cria perímetros urbanos estratificados por rendimentos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E vai daí, fazem o quê?!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — «As boas zonas são para quem as pode pagar» é apenas uma resignação de

alguns neste Plenário que nós, socialistas, nunca, repito, nunca acompanharemos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É só conversa!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É esta a indiferença de quem olha para a habitação não como um direito de

todos os cidadãos, mas antes como um mercado de fazer dinheiro, como um abutre que, legitimamente, pode

escolher quem tem acesso a viver num determinado local.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E então?!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É essa indiferença que leva a que, hoje, as propostas do PSD não tenham o

foco em mais habitação, mas antes em menos custos para as transações económicas.

Há quem ache normal que se utilize esta Câmara para normalizar, lá fora, o discurso do medo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O que é isso do discurso do medo?! Isso é o quê?!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Nós preferimos o discurso do respeito: respeito por quem quer ter uma casa

para viver condignamente na sua cidade, a preços compatíveis com os orçamentos familiares de quem trabalha.

Aplausos do PS.

É esse o direito de quem sai de manhã e volta no fim da sua jornada de trabalho, que não pode ser sugado

por outros que, por circunstâncias felizes da sua vida, não precisam de somar mais dinheiro ao seu dinheiro

para viver.

A liberdade de opção que alguns têm de colocar ou não o seu património no mercado de arrendamento não

pode ser um entrave para quem trabalha não conseguir encontrar uma casa para viver.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, não se trata de atacar a propriedade privada. Trata-se de respeito pelo direito básico

e alienável do acesso à habitação por parte de todos.

Protestos do PSD.