16 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo

Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.ª Secretária de Estado e Srs. Deputados: O

Chega traz mais duas iniciativas a este debate e, com estas duas, são já quase 40 nesta Legislatura — nenhuma

aprovada.

Srs. Deputados, são todas más, insuficientes? Não. É a vossa ideologia…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ É a vossa!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … que constantemente prejudica os portugueses nesta matéria.

Aplausos do CH.

O Estado faz, com este programa Mais Habitação, um ataque cerrado à propriedade privada, a fazer lembrar,

como já aqui foi dito hoje, o PREC (Processo Revolucionário em Curso).

Faz um ataque ao investimento privado com o fim dos visa gold. Faz um ataque ao turismo e aos pequenos

proprietários de alojamento local. Este Governo ataca tudo e não tem soluções.

Sr.ª Ministra, era bom que o Estado, antes de atacar os privados, olhasse e visse quantos imóveis devolutos

tem. O Estado, neste momento, deve ter quase tantos imóveis como o PCP, mas não os põe no mercado de

arrendamento.

Aplausos do CH.

O PCP traz, novamente, a sua ideologia para este debate, aquele estilo «olhem para o que eu digo, não

olhem para o que eu faço.» Os proprietários que sejam forçados a meter os seus imóveis no mercado.

Srs. Deputados, metam vocês os vossos!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vocês têm muito património, usem-no. Deixem-se de parangonas e metam os

vossos imóveis no mercado, que esses, sim, são muitos e serviriam muita gente e aí nós reconheceríamos

legitimidade para falarem sobre esta matéria.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Relativamente aos projetos que aqui foram apresentados hoje, saudamos o Livre que traz, também ele, um

projeto a este debate.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É um projetinho!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Nota-se que o Sr. Deputado está atento à política internacional, porque foi

precisamente na Hungria, com Viktor Orbán, que essa proposta começou há uns anos. É bem visto, Sr.

Deputado!

Aplausos do CH.

Sr. Deputado Alexandre Poço, o seu projeto é muito bonito, sem dúvida, não tivesse entrado, não tivesse

descido à comissão sem votação, há duas semanas, um projeto do Chega que o senhor plagiou e ao qual

acrescentou mais algumas coisas.