16 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mas é, sim, de trabalhar com os proprietários, e é isso que está hoje

a fazer.

Construir mais pode ser importante — é importante! —, mas o País tem oferta habitacional que deve ter o

seu uso social, e o seu uso social é o de servir para que os portugueses tenham uma melhor habitação.

Por fim, é preciso dizer que há uma terceira dimensão — que também consta de algumas propostas do

PPD/PSD —, que é a de simplificar o licenciamento. Ou seja, licenciar de forma mais rápida e mais simples,

para permitir que a oferta possa chegar ao mercado de forma mais rápida, trabalhando ao mesmo tempo a

procura.

Durante muitos anos tivemos procura dirigida a uma espécie de habitação, a um tipo de habitação. Os vistos

gold, o alojamento local — que foi tão importante para recuperar as nossas cidades e para recuperar muito do

património edificado nas cidades —, foram um tipo de procura que gerou efeitos perniciosos no valor, no preço

das habitações.

Por isso, nesta conjuntura, nesta circunstância, é preciso gerir, administrar esse lado da procura. É isso que

o Governo faz, ao mesmo tempo que olha para o lado da oferta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que fazemos hoje é responder aos portugueses. O que o

Governo fez foi responder aos portugueses e alargar a base de apoio com um programa, que é ambicioso, para

resolver um problema central da vida dos portugueses.

Sr.ª Ministra, pode contar com esta bancada para continuarmos a trabalhar. Esperamos — estes 120

Deputados esperam! — poder continuar a contar também com as bancadas da oposição, para construirmos um

melhor programa Mais Habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento, mas, manifestamente, já não tem

tempo para responder. Assim sendo, pergunto ao Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira se mantém o pedido de

esclarecimento.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem então a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estou em crer que esta falta de tempo não foi

exatamente involuntária, mas, de todo o modo, colocarei à reflexão do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e

desta Câmara o seguinte: o Partido Socialista tem, neste debate, um primeiro problema muito sério, que é o de

credibilidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É muito difícil, para quem queira olhar para esta questão, pensar

como é que alguém que está no Governo ano após ano nunca a tenha resolvido, ainda que o tenha anunciado,

proposto e arranjado bons nomes e bons programas. Portanto, fica difícil ouvir o PS dizer «agora é que vai ser»,

é um problema de credibilidade.

Aplausos do PSD.

O Partido Socialista tem um outro problema em relação a esta matéria, que é o de aparecer agora com estas

medidas, que são marcadamente ideológicas. Ou seja, na nossa intervenção, temos de ter uma marca

ideológica, mas não pode ser desta forma, porque a vossa marca ideológica está a matar a solução!

Ao contrário do Partido Socialista, nós…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não têm ideologia!