16 DE MARÇO DE 2023

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Os números mostram, com clareza, que este problema se agudizou nos últimos anos, pelo imenso marasmo

e imobilismo a que o Governo condenou o setor, com a proeza de não ter ninguém — mesmo ninguém! — que

saia em defesa do legado do Governo.

E o Estado, que se quer meter em tudo, nem o exemplo dá, conforme dizia, mantendo milhares de edifícios

públicos vazios, sem destino ou utilização.

O simples anúncio do pacote ideológico de medidas que o Governo divulgou — de forma trapalhona e

inconsistente, feita em cima de joelho e sem ouvir ninguém — já está a provocar os piores receios no setor, pois

falamos de retrair ainda mais a procura com limitações de rendas presentes e futuras, da violação grosseira da

propriedade privada com arrendamentos forçados e de um ataque à iniciativa privada e ao alojamento local.

Aplausos do PSD.

Com este Governo, acabaremos por ter menos habitação disponível, mais cara e mais degradada, afastando

senhorios e inquilinos, bem como investidores e promotores.

Mas o PSD não se limitou a identificar o problema. Fomos mais longe e, hoje, apresentamos propostas novas

e corajosas, propostas agressivas do lado da oferta de habitação, de natureza fiscal, urbanística e regulamentar,

com realce para a habitação a preços acessíveis.

São propostas sensatas e práticas do lado da procura, com apoios claros e processos simplificados de

acesso aos subsídios, com a discriminação dos mais carenciados.

São propostas novas, disruptivas e decisivas para os mais jovens, seja no alojamento de estudantes, no

arredamento jovem ou na compra de primeira habitação.

Aplausos do PSD.

São dramas que atravessam toda uma geração e para os quais apontamos novos caminhos, sérios, credíveis

e urgentes.

Saímos deste debate para as votações, que se seguem, com a certeza de que os portugueses vão passar a

ter, nesta como em outras áreas, dois modelos, dois caminhos e duas visões para Portugal. O PSD está a

construir a alternativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Chegámos assim ao fim do debate e vamos passar às votações.

Peço aos serviços que abram o período de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se alguma Sr.ª Deputada ou algum Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

Não havendo registo de problemas, peço aos serviços que encerrem o período de verificação de quórum e

publicitem o resultado.

Temos 215 Deputados registados… Mais uma, a Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, que não conseguiu registar-

se eletronicamente, mas conseguiu assinalar agora a sua presença.

Vamos proceder, então, às votações.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 653/XV/1.ª (PSD) — Altera o Regime Jurídico da

Urbanização e Edificação e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, de modo a simplificar os

licenciamentos, reforçar os meios de fiscalização e flexibilizar o uso do solo para uso habitacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e da IL, votos contra do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PS.