16 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — … o que aconteceu foi uma desregulação do mercado, o que aconteceu foram

os regimes de privilégio fiscal, os vistos gold, os residentes não habituais, que fizeram com que os preços

disparassem em torno de uma especulação promovida pelos fundos imobiliários. E nem as propostas do

Governo nem as propostas do PSD tocam nos interesses de quem, de facto, tem causado a crise da habitação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves e Sr.ª

Deputada Maria Begonha, as propostas do PSD foram apresentadas em tempo, por isso deu tempo para as

estudarem um pouquinho melhor.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada Maria Begonha diz que os jovens ficam de fora. Não leu as nossas propostas, certamente.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Engana-se!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Deputado Duarte Alves, as propostas do PSD têm poucos pontos em

comum com as do Partido Socialista, muito poucos. No que respeita à redução da taxa liberatória, sim, é uma

proposta nossa que defendemos e defenderemos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sabe porquê? Só com a flexibilização do regime do arrendamento é que

vamos conseguir resolver os problemas da habitação em Portugal.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

A Sr.ª Deputada Maria Begonha diz que o Partido Socialista tem liderado. Tem liderado o debate da

habitação?

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Tem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sabe o que é que o Partido Socialista tem liderado? Um conjunto e um sem

número de propostas que apresenta desde 2015, em autêntica propaganda, sendo que metade, ou se calhar

mais, não tem aplicação prática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Vou dar alguns exemplos: o Programa Revive 2016 — promessas e mais

promessas de recuperação dos imóveis públicos, que ainda nem sabemos quais são; o Instrumento Financeiro

para a Reabilitação e Revitalização Urbanas; o Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado — sabe quais

eram as prioridades? Recuperar bairros sociais, garantir que até 2024 ninguém vive em condições precárias.

Em 2023, zero, Sr.ª Deputada! Zero!

Aplausos do PSD.