16 DE MARÇO DE 2023

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Protestos da Deputada do PS Maria Begonha.

Da sua sucessora, sabemos apenas ser a mais nova Ministra de sempre em Portugal, que veio com as ideias

de Pedro Nuno Santos e não parece ter mais do que essas ideias.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Ser jovem é um defeito?

O Sr. André Ventura (CH): — É a verdade que temos hoje da nova Ministra que entrou, que já fez história,

e temos de o reconhecer. A Ministra da Habitação fez história nisto: no maior ataque à propriedade privada de

que há memória em Portugal. É o maior ataque à propriedade privada de que há memória em Portugal!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Ministra diz que quer dar uso às casas devolutas, às casas vazias, ao património não utilizado dos

particulares, mas o Estado é o principal incumpridor, pois tem milhares de casas devolutas pelo País inteiro e

não as utiliza.

A Sr.ª Ministra quer obrigar os proprietários de casas vazias a dar-lhes uso, mas o Estado é o principal

incumpridor nessa matéria.

A Sr.ª Ministra diz que quer saber quantos proprietários têm casas vazias e a senhora, que é proprietária de

milhares pelo País inteiro, não sabe quantas casas vazias tem o Estado em Portugal.

Aplausos do CH.

Mas o tema não se fica por aqui. Antes de ser Primeiro-Ministro, António Costa disse que o alojamento local

era um grande incentivo ao turismo e ao desenvolvimento da cidade de Lisboa. António Costa foi mais longe do

que qualquer outro dos seus antecessores: imaginem que chegou a colocar para alojamento local e para turismo

a casa do próprio Presidente da Câmara de Lisboa, em Monsanto. Na altura, era António Costa a fazer juras de

amor ao alojamento local, ao turismo e ao desenvolvimento, em pareceria com os privados do turismo.

Agora, querem matar as licenças do alojamento local. Agora, depois de terem usado o dinheiro de centenas

de milhares de compatriotas nossos que reabilitaram prédios que o Governo não queria reabilitar, que

reabilitaram casas que as câmaras não queriam reabilitar, dizem-lhes: «Passem para cá o dinheiro, que as

licenças vão acabar.» Sr.ª Ministra, a isso não se chama liderar o debate da habitação, a isso chama-se

expropriação, e é mais próximo do PCP do que do País moderno que queremos construir.

Aplausos do CH.

Mas o Governo socialista tem sempre alguma na manga, e ainda tinha outra. Tinha o arrendamento coercivo

para nos trazer. No meio de trapalhada atrás de trapalhada,…

Protestos da Deputada do PS Maria Begonha.

… de incompetência atrás de incompetência, o Governo trazia na manga a obrigação de os inquilinos

arrendarem imóveis quando não lhes estejam a dar uso.

Arrendamento coercivo — fixem bem estas palavras, porque poucos de nós pensávamos ouvi-las no século

XXI. O Estado, o Estado todo-poderoso, qual Venezuela, Cuba ou Coreia do Norte,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em Cuba?!

O Sr. André Ventura (CH): — … diz aos proprietários: «Não queres arrendar, mas levas tautau e vais mesmo

arrendar os imóveis que tens!»