I SÉRIE — NÚMERO 101

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Sr.ª Ministra, isto não é próprio de um Governo que quer evolução e desenvolvimento, é próprio de um

Governo do PREC (Processo Revolucionário em Curso) e merecerá a nossa total oposição.

Aplausos do CH.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sabem lá o que é o PREC!

O Sr. André Ventura (CH): — A Sr.ª Deputada Maria Begonha disse que fazia falta mais presença do Estado

na habitação. O PS, que esteve sete anos no Governo — sete anos! — e que nunca resolveu nenhum problema

de habitação, nem pública nem privada, o PS, que se envergonharia de olhar para os outros programas de

habitação de outros Governos, antes da sua história, quer agora mais Estado na habitação. Mas desenganem-

se. Não querem mais Estado a construir habitação, querem é tirar a habitação aos proprietários, aos

empresários, às famílias e aos que investiram, à boa maneira socialista de «dá cá o que é teu para pormos ao

serviço dos mesmos de sempre».

No fundo, é o PS a ser o PS e já só se engana quem quer. É o PS a dizer que quem trabalhou, quem investiu,

quem pagou impostos, quem pôs todas as poupanças de uma vida num negócio, agora, tudo o que é dessas

pessoas vai ficar para o polvo enorme dos interesses do Estado, ficando ao serviço dos mesmos de sempre.

Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é matar a nossa economia, é matar o turismo em Portugal, é matar o investimento

privado, é aproximarmo-nos do PREC, que nós não queremos voltar a viver.

Aplausos do CH.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Nós não temos dúvidas: o Governo tem de baixar impostos e tem de ter coragem de dinamizar e promover

a construção. Baixar impostos é o caminho. O Governo socialista não o quer fazer,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Isso já é outra coisa!

O Sr. André Ventura (CH): — … porque quererá sempre a outra coisa, que é mais dinheiro para distribuir

pelos mesmos de sempre.

Neste caso, havia uma escolha a fazer: baixar impostos e criar mais construção ou tirar tudo às famílias para

dar aos mesmos de sempre. O PS, uma vez mais, optou por tirar tudo a quem fez alguma coisa na vida para

dar aos coitadinhos e àqueles de sempre.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sabe lá quem são os coitadinhos!

O Sr. André Ventura (CH): — Da nossa parte, a classe média estará no centro das nossas preocupações e

o PS, esperamos nós, deixará para o PREC da história as medidas que aqui apresenta.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os diplomas da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Guimarães Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O principal problema da habitação é

a falta de construção.

Segundo os censos, entre 1981 e 1991, tivemos mais 758 000 casas; entre 1991 e 2001, mais 861 000

casas; entre 2001 e 2011, mais 823 000 casas. Em média, nestas três décadas de democracia, adicionaram-se

mais de 800 000 casas a cada 10 anos.

Na última década, este valor caiu abruptamente de 800 para 100 000, uma diferença enorme de 700 000

casas de uma década para a outra. Uma diferença que teria feito a diferença na vida de muitas pessoas.