I SÉRIE — NÚMERO 101

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Protestos de Deputados do PSD, do CH e da IL.

Mas, dito isso, são sempre bem-vindos ao debate e serão sempre bem-vindos para discutirmos em conjunto

estas medidas,…

O Sr. Luís Gomes (PSD): — Hoje, os senhores é que vieram ao nosso debate!

A Sr.ª Ministra da Habitação: — … em prol, espero eu, daquilo que é um objetivo comum, por forma a que,

no fim do dia, as medidas sejam exequíveis e, sobretudo, garantam, como nós temos estado a garantir,

respostas de habitação para todas as famílias que dela necessitam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra tem sete pedidos de esclarecimento, aos quais, segundo a Mesa foi

informada, responderá em dois grupos.

O primeiro pedido de esclarecimento pertence ao Grupo Parlamentar do Chega. Para o efeito, tem a palavra

o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, sabemos já há algum tempo que — e foi há sete

anos que o Primeiro-Ministro anunciou um investimento público de 1400 milhões de euros, comparticipado pela

Segurança Social, que teria como objetivo oferecer 7500 casas com rendas acessíveis a famílias carenciadas

— até hoje não há uma única casa em arrendamento acessível deste fundo brutal de 1400 milhões. Isto é

verdade ou é mentira? Se é verdade, como é que nos quer fazer agora acreditar no programa do Governo,

quando há sete anos o seu Primeiro-Ministro anunciou, com a mesma pompa e circunstância com que a Sr.ª

Ministra aí anuncia, um programa de 1400 milhões para 7500 casas, e até hoje temos zero?! Convém perceber

se o Governo, de facto, anda a faltar à sua palavra e, se anda, o que é que nos leva hoje a acreditar na palavra

do Governo.

Depois, a Sr.ª Ministra falou dos programas que o Governo já tem, e teve, para apoiar jovens com renda

acessível, mas o que não disse, apesar de insistir mil vezes nas 1000 famílias, 1000 famílias, 1000 famílias,

1000 famílias, com uma cartilha de 1000 famílias, foi quantos ficaram de fora. Diga-nos lá quantos ficaram de

fora dos programas? Quantos jovens ficaram de fora do programa de renda acessível em 2021? Quantas

famílias da classe média ficaram de fora da propaganda do Governo, que dizia que ia ter programas para este

e para aquele e não teve programas para absolutamente ninguém?!

Aplausos do CH.

A Sr.ª Ministra diz que quer que este programa de habitação seja como o SNS (Serviço Nacional de Saúde)

e aí, então, nós já percebemos, porque, de facto, com o SNS a cair aos bocados, com os chefes das urgências

a demitirem-se, com os hospitais a não terem condições e a fecharem, talvez seja isso que a Sr.ª Ministra quer.

Por isso, quando lhe perguntaram sobre esta trapalhada do arrendamento coercivo, a Sr.ª Ministra disse isto,

e cito: «segundas habitações, casas de férias, casas de emigrantes, pessoas deslocadas, todos estes não serão

abrangidos.» Então, queria perguntar-lhe aqui, de uma vez por todas, para isto ficar claro para o País: quem é

que será abrangido? Quem é que será abrangido? Segundas casas não são, deslocados não são, emigrantes

também não são… Depois, a Sr.ª Ministra diz: «eu não sei quem vai ser abrangido, mas vamos fazer uma

fiscalização aos limites de consumo». Aos limites de consumo?!… Sr.ª Ministra, está aqui, numa entrevista sua!

Então, vai mandar ver o quê? Quanto é que se gastou na luz este mês? Quanto é que se gastou na água este

mês? Isto é um bocadinho demais! «Então, você não anda a ocupar a sua casa?!»

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto não é a Venezuela!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Ministra, isto não é a Venezuela! Isto não é a Venezuela!