I SÉRIE — NÚMERO 101

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Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Portugal vive hoje uma grave crise de habitação, uma crise que afeta as classes sociais mais

desfavorecidas, mas também a classe média.

Em sete meses, o PSD analisou, ouviu os municípios, as freguesias, os investidores, os senhorios e os

arrendatários, ouviu as instituições bancárias, ouviu a sociedade civil e ouviu as pessoas. E, em apenas sete

meses, o PSD apresentou as suas linhas programáticas e soluções de curto, médio e longo prazo,…

Aplausos do PSD.

… aquilo que o Governo do Partido Socialista foi incapaz de fazer em sete anos. Sem ouvir nada, nem

ninguém, o PS deixará para sempre a sua marca no País no que respeita às políticas de habitação: é a marca

do fracasso e da incompetência a que nos habituaram Fernando Medina e António Costa, que deixaram Lisboa

com o maior número de casas devolutas de que há memória e com o maior número de pessoas a viver na rua.

Aplausos do PSD.

Um novo caminho para a habitação não é mais um programa, a juntar aos mais de 20 que o PS anunciou

desde 2015, muitos deles sem qualquer aplicação. É, isso sim, a construção da alternativa. O novo caminho

para a habitação proposto pelo PSD é um caminho que responsabiliza o Estado, respeita o investimento, cria

oportunidades, incentiva a construção, dá estabilidade e segurança, pensa nos jovens, nas famílias e nos idosos.

Das soluções de aplicação mais imediata que hoje aqui trazemos à reflexão de todos, realçamos as

seguintes:

Choque de oferta. O PSD propõe que, antes de mais, o Estado arrume a sua «casa», diga quais são os seus

imóveis devolutos, reconstrua, reabilite e coloque os mesmos ao serviço das pessoas, no arrendamento

acessível, no alojamento para estudantes e na habitação combinada.

Incentivos à construção, com a simplificação dos licenciamentos, a alteração da política de solos em

colaboração com os municípios, e incentivos fiscais à construção e à reabilitação.

Incentivo à partilha das heranças, com isenção das mais-valias até ao final de 2024.

Ajuda às famílias, através do seguro de renda, do subsídio de renda com valores superiores para os jovens,

de benefícios fiscais no crédito à habitação e no arrendamento — por exemplo, descontos no IMI familiar e

eliminação do imposto de selo, programas especialmente direcionados para o alojamento dos mais jovens.

O PSD propõe que se realize um diagnóstico sério do mercado de arrendamento, para que seja possível,

num curto espaço de tempo, rever o regime do arrendamento urbano, de forma a acabar com a manta de retalhos

em que o mesmo se transformou, criador de instabilidade e de fugas para o mercado paralelo, onde todos

perdem, inclusive o Estado.

O PSD apresenta também hoje soluções inovadoras que já deram provas de sucesso noutros países:

construir para arrendar, revitalização das cooperativas de habitação e de habitação colaborativa, programa de

moradia como serviço, como alternativa à aquisição ou arrendamento, facilitação da habitação modular.

Construir alternativa sem afastar o investimento de que Portugal tanto precisa. Construir alternativa sem

violar o direito de propriedade.

Aplausos do PSD.

Sim, é possível construir alternativa sem destruir o alojamento local e sem prejudicar o turismo.

O PSD chama todos os partidos, da esquerda à direita, a uma reflexão conjunta, desprovida de preconceitos

e ideologias, longe de populismos e demagogias, com o olhar atento na atual crise de habitação, com a

preocupação máxima com as pessoas e com o seu futuro.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos todos convocados. Haja vontade, força e coragem para se juntarem ao PSD

e para, num esforço conjunto, connosco construírem um novo caminho para a habitação em Portugal.