Sábado, 18 de março de 2023 I Série — Número 103
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
REUNIÃOPLENÁRIADE17DEMARÇODE 2023
Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva
Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei
n.º 659/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 550/XV/1.ª Procedeu-se ao debate, com a presença do Governo,
sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006,
de 25 de agosto). Proferiram intervenções, além dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho) e Defesa Nacional (Helena Carreiras) — que abriram e encerraram o debate —, os Deputados Maria da Luz Rosinha e Miguel dos Santos Rodrigues (PS), Carlos Eduardo Reis (PSD), Bruno Nunes e Diogo Pacheco de Amorim (CH), Bernardo Blanco (IL), João Dias (PCP), Joana Mortágua (BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L).
Procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 303/XV/1.ª (CH) —