18 DE MARÇO DE 2023

3

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, temos quórum, pelo que

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 7 minutos.

Solicito aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

A nossa ordem do dia de hoje começa com o debate anual sobre a participação de Portugal na

Cooperação Estruturada Permanente, mas, antes disso, ainda temos um pequeno período de expediente.

Passo a palavra, para o efeito, à Sr.ª Deputada Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 659/XV/1.ª (IL), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com

a 1.ª Comissão, e o Projeto de Resolução n.º 553/XV/1.ª (PSD), que baixa à 10.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, iniciar o debate anual sobre a participação de Portugal na Cooperação

Estruturada Permanente, com a participação do Governo, conforme previsto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º

da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia (Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto). Vamos dividir o período da intervenção de

abertura pelos dois ministros responsáveis.

Começa, assim, por abrir o debate o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Tem a

palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A guerra que a Rússia lançou contra a Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, trouxe novamente

para a Europa um conflito de larga escala. Não nos devemos enganar quanto ao significado disto, vivemos um

momento em que temos de demonstrar absoluta determinação e frieza em defender os nossos interesses e

valores, evitando qualquer tipo de reação descabida.

Quanto às causas, não há lugar para dúvidas: a Federação Russa invadiu a Ucrânia devido a uma ideia,

que se revelou errónea, do Presidente Putin sobre a fragilidade ucraniana e a debilidade moral do ocidente.

Com esta agressão, injusta, ilegal e não provocada, a Rússia violou princípios basilares da ordem

internacional: a Carta das Nações Unidas e o Memorando de Budapeste sobre Garantias de Segurança, de

1994, em que a Rússia reconhecia as fronteiras da Ucrânia.

O notável exemplo de unidade e de coragem do povo ucraniano a enfrentar o invasor foi acompanhado,

desde o primeiro momento, pela União Europeia, pelos Estados Unidos e por outros países que se

apresentaram unidos e lúcidos contra esta invasão, apoiando inequivocamente a Ucrânia.

Portugal manteve-se ativo no quadro multilateral e no plano bilateral, apoiando o esforço de resistência do

país — incluindo através do fornecimento de assistência humanitária, apoio financeiro e equipamento militar —

e impondo medidas que condicionem a capacidade de ação política e militar da Rússia.

O quadro geoestratégico nacional centra-se, necessariamente, nas relações com a NATO (North Atlantic

Treaty Organization) e com a União Europeia. A invasão russa da Ucrânia demonstra bem — e recorda-nos —

que temos de continuar a contribuir mais e melhor para a NATO e temos de participar de forma atenta e ativa

no desenvolvimento da União Europeia como um ator geoestratégico.

Os tempos transformativos que vivemos exigem da União Europeia uma nova postura estratégica. Nesse

sentido, foi extremamente oportuna a aprovação, pelo Conselho, em março de 2022, da Bússola Estratégica

para a segurança e defesa, um documento que teve um importante impulso durante a Presidência portuguesa

da União Europeia e que incentiva a criação de projetos de desenvolvimento de capacidades colaborativas

entre Estados-Membros e com parceiros.

Neste contexto em que vivemos é essencial que a União Europeia invista mais e melhor em capacidades e

tecnologias inovadoras, colmatando lacunas estratégicas e reduzindo as dependências tecnológicas e

industriais. É por isso que a Bússola Estratégica propõe que os Estados-Membros tirem pleno partido da

Cooperação Estruturada Permanente (CEP) e do Fundo Europeu de Defesa.