I SÉRIE — NÚMERO 103

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … e demonstram que não passa de instrumentalização para o jogo político-

partidário a vossa indignação com as promiscuidades.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Relativamente ao Partido Socialista, quem quer mesmo viabilizar vota favoravelmente.

Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Pedro Delgado Alves.

Neste contesto, percebemos perfeitamente que a vossa viabilização vai significar uma reprovação.

Portanto, aquilo que dizemos é, então, que se trate de expurgar na especialidade aquilo que os senhores

entendem que é tão inadmissível.

Protestos do PS.

Por fim, vamos olhar para a proposta concreta e não fazer uma extrapolação de consequências

absolutamente desproporcional.

A proposta do PCP alarga o impedimento de o ex-titular ir não só para uma empresa com quem tratou

diretamente, mas também do setor que tutelou. Simples! Alarga esse impedimento para cinco anos, não é

para a vida toda, ou seja, não fica com a carreira comprometida para todo o sempre nesse determinado setor

— sempre nesse determinado setor.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Nós não vamos votar contra!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Além disso, a proposta do PCP faz com que as consequências sejam

verdadeiramente efetivas.

Aquilo que todos têm dito — aparentemente, alguns dizem-no sem acreditar nisso — é que a falta de

consequências permite a impunidade que temos visto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exato!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Portanto, aquilo que propomos é que haja consequências para o próprio,

ficando impedido, no prazo de cinco anos, de exercer cargos públicos, mas também para a empresa, que terá

de devolver aquilo de que beneficiou indevidamente, ficando impedida, durante cinco anos, de contratar e ter

relações com o Estado.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, termino já.

Isto é a coisa mais simples e mais lógica, é a única atitude que se pode ter, de forma consequente, para

responder e reagir àqueles casos que os senhores tantas vezes utilizam aqui para fazer jogo político.

Se quiserem mesmo, mesmo garantir uma alteração na realidade e uma valorização do exercício das

funções políticas, têm aqui uma boa oportunidade para o fazer.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Nós não vamos votar contra!

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco

de Esquerda, que vai cumprir religiosamente os 2 minutos.