I SÉRIE — NÚMERO 103

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Para iniciar este período — pedindo silêncio, para sermos rápidos —, tem a palavra o Sr. Deputado André

Coelho Lima, do Grupo Parlamentar do PSD. Dispõe de 2 minutos, ou menos, Sr. Deputado… como é só para

dizer que é um belo acordo e que vai beneficiar o País.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, vamos ver se conseguimos cumprir os 2 minutos, ou

menos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria apenas dar nota de que estamos a aprovar o Acordo

Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas, que teve por

objetivo a criação da Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas.

Basicamente, o acordo trata de definir as condições e as contribuições adicionais e operacionais ao

funcionamento da Universidade das Nações Unidas, que já existe em Portugal desde 2014.

Por isso, queria aproveitar estes 2 minutos para dar conta às Sr.as e Srs. Deputados, ao Parlamento, no

fundo, que, desde 2014, existe em Portugal uma Unidade Operacional da Universidade das Nações Unidas.

Foi criada pelo Governo do PSD e contou, aliás, com um empenhamento fortíssimo dos, então, Primeiro-

Ministro Pedro Passos Coelho e Ministro Miguel Poiares Maduro.

A verdade é que o acordo foi celebrado em 2014 para cobrir o quinquénio 2014-2019. O que estamos hoje

a discutir é o acordo suplementar — já no período de governação do Partido Socialista —, que é para cobrir o

quinquénio 2019-2023.

À semelhança do que diferencia o PS e o PSD, nós propusemos o acordo no início do quinquénio,

enquanto vocês propõem o acordo no fim do quinquénio. Nada de novo!

Aplausos do PSD.

Mas o fundamental é dizer o seguinte: o País tem de saber que existe no nosso território a única instituição

da Organização das Nações Unidas. Existe no nosso território, ou melhor, existe na Península Ibérica a única

universidade das Nações Unidas, mas o País não sabe. E porque é que o País não sabe? É simples, não sabe

porque não é em Lisboa.

Todos aqui somos contra o centralismo, mas quanto a tudo o que não seja em Lisboa, apesar da

importância manifesta desta organização, não sabemos. Por isso pedimos a palavra, para dar conta de que

esta Unidade Operacional trata, precisamente, de governação eletrónica orientada para políticas, ou seja, de

ajudar os países subdesenvolvidos na governação eletrónica, e para dar conta de que esta unidade tem

muitos alunos e muitos docentes e que está situada em Guimarães. Não é na capital, mas é na capital

originária.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o País não a conhece,

mas tem de a conhecer e foi precisamente para isso que usámos da palavra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Está também inscrito para intervir o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do

Grupo Parlamentar do Chega, a quem dou a palavra.

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre as várias

propostas de resolução em discussão neste ponto, importa destacar duas.

Desde logo, a Proposta de Resolução n.º 5/XV/1.ª, que respeita ao Acordo Suplementar ao Acordo

celebrado entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à criação,

funcionamento e localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica, orientada para as políticas da

Universidade das Nações Unidas, em Guimarães.