18 DE MARÇO DE 2023

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Este acordo garantiu a consolidação da permanência da única instituição integrante das Nações Unidas em

Portugal, neste caso na cidade de Guimarães, por um lado, sedimentando a proeminência de Portugal na área

da governação eletrónica, por outro.

Depois, quanto à Proposta de Resolução n.º 6/XV/1.ª, que respeita ao Acordo de Proteção dos

Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República Socialista do Vietname, este

acordo visa o reforço das relações económicas, comerciais e de investimento entre a União Europeia e o

Vietname — o segundo maior parceiro comercial da União Europeia na ASEAN (Associação de Nações do

Sudeste Asiático), logo após Singapura.

Em termos de interesse nacional, o comércio entre Portugal e o Vietname abrirá as portas a novas

oportunidades para que muitas empresas portuguesas possam encontrar e diversificar os mercados de destino

para as suas exportações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — E bem precisamos de que as nossas exportações se

diversifiquem e se expandam.

Duas iniciativas, pois, que claramente beneficiam o interesse nacional.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, para intervir pelo Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Câmara é chamada, hoje, a

pronunciar-se sobre o Acordo Suplementar entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações

Unidas para manter precisamente em Portugal, mais concretamente em Guimarães, a Unidade Operacional de

Governação Eletrónica.

Esta é uma das matérias em que, porventura, mais do que divisões, devemos salientar um eixo comum,

uma espinha dorsal, pela importância de que se reveste este acordo para o nosso País.

Posso ser dado a concordar que, porventura, nem todos terão conhecimento da existência desta

organização no mundo — mais concretamente, em Portugal e em Guimarães —, mas a verdade é que esta

organização é, no contexto específico da investigação do sistema científico internacional, uma unidade

extremamente importante e reconhecida, que tem contribuído decisivamente para um objetivo mundial, que é

o objetivo da transição digital e da governação eletrónica.

Para lá deste objetivo mundial, tem também permitido que Portugal, o nosso País, tenha, nesse contexto

internacional, afirmação e reconhecimento do seu papel, pelo trabalho do Governo, pelo trabalho dos

investigadores, pelo trabalho da Universidade. E uma nota muito particular para o que representa, também, no

apoio ao desenvolvimento de países menos desenvolvidos e, nesse contexto, de forma muito particular, ao

apoio dado aos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Deixo uma nota final para reiterar o nosso compromisso — o compromisso do Partido Socialista, o

compromisso deste Governo — para com este objetivo e para aquilo que significa para um território como

Guimarães, para o Distrito de Braga, para o Minho e também para o País, enquanto elemento de decisão, de

coesão territorial e de descentralização do poder.

São muitos os investigadores que têm vindo para Portugal, são muitos os investigadores que têm ficado e

que passaram a residir em Guimarães e são muitos os investigadores que, passando ou residindo cá, levam

também o nome de Guimarães e o nome de Portugal para o estrangeiro.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Soares (PS): — Concluirei, Sr. Presidente, deixando um agradecimento muito especial às

Nações Unidas, mas também ao Governo, à reitora da Universidade e à diretora desta Unidade Operacional