I SÉRIE — NÚMERO 103

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A Bússola Estratégica visa reforçar a cooperação com os parceiros, para fazer face às ameaças e desafios

comuns, que são cada vez mais complexos e diversos, do terrorismo às ciberameaças, da desinformação às

alterações climáticas, sem esquecer as ameaças militares tradicionais, como aquela que a Rússia representa

hoje.

Portugal tem estado, e continuará a estar, disponível para contribuir para o reforço da autonomia

estratégica europeia e reitera o compromisso nacional na participação da Cooperação Estruturada

Permanente em matéria de defesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras.

A Sr.ª Ministra da Defesa Nacional (Helena Carreiras): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A

participação de Portugal na PESCO (Permanent Structured Cooperation) e na política de defesa europeia são

prioridades estratégicas deste Governo. Os nossos esforços nesta área têm conhecido particular intensidade

no atual contexto geopolítico, com destaque para a guerra na Ucrânia.

Começaria, assim, por salientar o apoio militar que o Governo vem fornecendo à Ucrânia, no âmbito da

Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) bem como a nível bilateral. Este apoio reflete os valores e

princípios que defendemos.

Fornecemos cerca de 712 t de material militar, incluindo os três carros de combate Leopard 2A6. Estes

encontram-se já na Alemanha e, até ao final de março, chegarão à Ucrânia.

Estamos também empenhados na missão de assistência militar da União Europeia à Ucrânia, na qual

participamos através da formação de soldados ucranianos. Importa ainda referir as nossas contribuições para

o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que têm sido alvo de contínuos reforços.

Em última análise, o apoio prestado à Ucrânia reflete o modo como Portugal tem assumido todas as suas

responsabilidades enquanto aliado e parceiro de confiança.

Destaco também o nosso contributo para a implementação da Bússola Estratégica, referida pelo Sr.

Ministro dos Negócios Estrangeiros. Neste contexto, temos defendido um reforço e flexibilização das missões

e operações da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo o reforço do papel dos comandantes de

força de missão e melhor comunicação estratégica.

A importância destas missões e operações ganha novo realce face à abordagem de 360 º que temos

imprimido à nossa ação externa de defesa. É por isso que devemos prestar particular atenção às ameaças a

Sul, sobretudo em África, e que afetam também o que se passa a Leste devido à guerra na Europa.

Neste ambiente geostratégico complexo e imprevisível, a necessidade de a União Europeia desenvolver

capacidades de defesa assume renovada importância. É neste contexto que a aquisição e o desenvolvimento

de capacidades têm ganho proeminência, e Portugal tem sido parte ativa destes processos.

Recentemente, participámos no programa de aquisição conjunta promovido pela Agência Europeia de

Defesa e pela Comissão Europeia, que envolverá a aquisição de munições, mas também de outras

capacidades para reposição imediata de stocks.

Em termos de desenvolvimento conjunto de capacidades, o nosso empenho tem-se refletido na

participação e liderança de mais de 60 projetos e programas, como a PESCO ou o Fundo Europeu de Defesa.

De resto, dos 60 projetos PESCO em curso, Portugal está presente em mais de metade.

Estes projetos concorrem para a edificação de capacidades militares nacionais e europeias e para o

desenvolvimento de uma base tecnológica e industrial nacional mais robusta e competitiva, com melhor

capacidade de resposta às necessidades securitárias que enfrentamos.

Neste processo, visamos contribuir diretamente para a mitigação de lacunas críticas de capacidades

estratégicas em todos os domínios, identificadas nas recomendações da Revisão Anual Coordenada da

Defesa da União Europeia (UE). Também procuramos garantir complementaridade e interoperabilidade com a

NATO. A terceira Declaração Conjunta UE-NATO, assinada recentemente, aponta justamente nessa direção.

Concluo, reforçando a importância do retorno deste investimento para garantir Forças Armadas modernas,

prontas e capazes de assegurar a soberania e segurança das populações, assim como de gerar valor para a

economia portuguesa.