I SÉRIE — NÚMERO 103

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Temos, de seguida, a votação global da Proposta de Resolução n.º 8/XV/1.ª (GOV) — Aprova as Emendas

de 2018 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 9/XV/1.ª (GOV) — Aprova o acordo sobre

Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE e do L

e a abstenção do PAN.

Seguimos com a votação global da Proposta de Resolução n.º 10/XV/1.ª (GOV) — Aprova as Emendas de

2014 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 413/XV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional de educação ambiental 2030.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção do CH.

Este projeto baixa à 8.ª Comissão.

Ainda na generalidade, votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 439/XV/1.ª (PSD) — Rever a Estratégia

Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do PAN e do L e

abstenções do PS e do BE.

O projeto baixa à 8.ª Comissão.

Passamos, de seguida, à votação de um requerimento, apresentado pela IL, solicitando a baixa à

Comissão de Ambiente e Energia, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 336/XV/1.ª (IL) —

Pela instalação de centrais de dessalinização no Alentejo e na zona Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto baixa à 11.ª Comissão.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 376/XV/1.ª (PSD) — Pela

instalação de centrais de dessalinização com planeamento, fundamentação e transparência.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do BE e

do L e abstenções do PCP e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 400/XV/1.ª (CH) — Identificação dos recursos

hídricos e a solução de dessalinização.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH e da IL e

abstenções do PSD, do BE, do PAN e do L.

Prosseguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 321/XV/1.ª (CH) — Soluções que garantam a

gestão da água em termos racionais e otimizados através da «Tomada de Água no Pomarão» no Rio

Guadiana.