18 DE MARÇO DE 2023

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos agora ao período de debate.

Para intervir, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, começa por ter a palavra a Sr.ª Deputada Maria

da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as Ministras, Sr. Ministro,

Sr. Secretário de Estado: Há cerca de um ano, precisamente no dia 22 de abril, neste Plenário fizemos o

debate sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente para 2022, depois de

ouvirmos, na Sessão Solene, as palavras corajosas do Presidente Zelenskyy.

Um ano depois do início da invasão brutal da Ucrânia pela Rússia, continuamos a assistir ao agravamento

do ambiente de segurança e defesa na Europa em dimensões que não se conheciam nem suspeitavam desde

o último grande conflito que abalou o nosso continente.

A Ucrânia resiste, numa luta que não representa apenas a sua defesa, mas também a defesa da ordem

internacional, da União Europeia, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito,

valores sobre os quais se constrói o projeto europeu.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — É, por isso, determinante o interesse de Portugal — que é o

interesse da União Europeia — em manter a nossa unidade no apoio firme à Ucrânia, como temos feito e

continuaremos a fazer na medida do possível, expressando sem vacilar a nossa solidariedade e carreando

todo o tipo de ajuda.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, este conflito alertou-nos, mais do que nunca, para a

importância que têm os instrumentos e políticas de segurança e defesa da União Europeia na manutenção da

paz e da segurança na Europa e no mundo.

Os desenvolvimentos mais recentes sublinham, sem margem para grandes dúvidas, a necessidade de

continuarmos a melhorar e a investir na Política Comum de Segurança e Defesa e nos seus instrumentos,

quer na sua dimensão interna, quer na da cooperação multilateral com a NATO, nosso parceiro fundamental.

É evidente o empenho de Portugal na construção da Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD) e

na Cooperação Estruturada Permanente.

Somos parte inalienável deste processo que permite não só reforçar a capacidade militar de todos, mas,

em simultâneo, reforçar as nossas capacidades próprias, a autonomia estratégica da União Europeia, assim

como das nossas indústrias de defesa e também da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) europeia.

Os dados que nos fornece o plano nacional de implementação da Cooperação Estruturada Permanente

para 2023 são bastante claros: de 2014 a 2021, Portugal registou um aumento de despesa na defesa de cerca

de 29,2 %; um aumento que poderá chegar aos 14 % este ano, tendo em consideração os investimentos

previstos na Lei de Programação Militar.

A Sr.ª SusanaAmador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — A terminar, quero lembrar que Portugal é um dos 25 Estados-

Membros fundadores da Cooperação Estruturada Permanente e que se mantém firme na sua implementação,

desde que foi aprovada em 2017. Dos 60 projetos da PESCO, como a Sr.ª Ministra acabou de referir, Portugal

participa em 34 — enquanto Estado-Membro participante integra 14 projetos, dos quais lidera três, e com o

estatuto de Estado-Membro observador, participa em 20 projetos.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pergunto que balanço faz o Governo desde a

implementação da PESCO, em 2017, até ao presente, sobre a participação de Portugal neste instrumento da

União Europeia, assim como no Fundo Europeu de Defesa? Que benefícios tem trazido às nossas Forças

Armadas, às nossas indústrias de defesa e que contributo tem dado Portugal junto da União Europeia,

enquanto comunidade?