I SÉRIE — NÚMERO 103

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo reservado ao Grupo Parlamentar do PS, tem agora a palavra, para

uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Rodrigues.

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Sr. Secretário de

Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O momento que o continente europeu e o mundo atravessam seria mais do

que justificação suficiente para o debate que estamos aqui a ter.

O enorme consenso político sobre a defesa nacional, principalmente na sua vertente externa, é disso

demonstrativo, caso não nos chegassem as imagens horripilantes que nos chegam, todos os meses, de

Bakhmut, Mariupol, e de tantas outras partes da Ucrânia.

A União Europeia, que é o maior projeto de paz e solidariedade entre povos que a humanidade construiu

até aos dias de hoje, percebeu, com a constituição desta Cooperação Estruturada Permanente, que a paz

construída entre os Estados-Membros que a compõem nem por isso assegurava a segurança dos povos que a

habitam.

Portugal assumiu-se desde o início como um dos fundadores deste novo pilar da defesa, ancorado não só

na necessidade de melhorar o estado das suas próprias Forças Armadas, mas também na vontade de se

reencontrar com a sua vocação atlântica, com os seus compromissos com o projeto europeu e com a defesa

da paz — da paz — não através do sacrifício de vidas, não através do domínio militar ou, tão-pouco, da

invasão, mas através da dissuasão, se necessário for, quando a ameaça em causa não se conforma, não se

conforta com a ordem e o direito internacional e muito menos com o respeito pelos direitos humanos.

Portugal coordena três projetos em domínios de inegável relevância para a segurança e defesa nacional e

europeia. E orgulha-nos que as Forças Armadas tenham encontrado na PESCO as oportunidades não apenas

de contribuir, mas de se distinguirem em áreas tão críticas para o País.

Perante a ameaça que se levantou a Leste, cujo modus operandi, mesmo em tempo de paz — ou, melhor

dizendo, de não conflito —, procurou a destabilização das democracias, através do terrorismo digital, cumpre

aos poderes públicos garantir que as nossas democracias, dados, informações e sistemas cruciais continuam

a operar.

Por isso, pergunto à Sra. Ministra se, de facto, em 2025, conseguiremos ter resultados como se espera —

neste domínio concreto, do CAIH (Cyber Academia and Innovation Hub) — e qual a importância crítica deste

projeto para o domínio da defesa nacional.

Perante a nossa vocação histórica marítima, não basta apenas ter mais e melhores navios, sejam eles de

patrulha ou submarinos, se, com eles, não forem combinadas as vertentes da inteligência artificial, da

autonomia e dos muitos outros progressos tecnológicos que tantas outras indústrias desenvolveram.

Esse trabalho, o da defesa submarina com menor assistência humana, não é ficção científica, nem é um

projeto secreto construído a partir dos corredores do Pentágono, ou sabe-se lá onde. É o melhor com que as

Forças Armadas portuguesas têm para contribuir e Portugal é, justamente, quem lidera esta corrida, neste eixo

de defesa comum.

Estes são apenas dois dos três projetos que coordenamos, entre muitos outros em que participamos como

observadores ou com outro qualquer estatuto.

Sr.as e Srs. Deputados, tive a oportunidade de participar, no âmbito da Presidência sueca do Conselho da

União Europeia, numa conferência interparlamentar dedicada à segurança e à defesa. Se entrei com dúvidas,

saí esclarecido. Estou absolutamente convicto de que, hoje, nenhuma outra matéria une tanto os povos

europeus e os seus representantes como a nossa defesa comum.

A União Europeia está indefetível no seu apoio à Ucrânia, neste momento crítico, pois todos sabemos que

nas ruas de Bakhmut não se joga apenas a segurança do continente europeu, mas a manutenção de toda a

ordem internacional, da rejeição do direito de conquista pela força e do respeito pela autodeterminação dos

povos. O sucesso desta política pode mesmo ser, no futuro, o garante da continuidade da paz.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que todos nós, nesta Casa, desejamos a defesa das democracias e da

nossa República.