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18 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que a bancada do PSD irá

apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, também peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que também eu próprio apresentarei uma

declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 407/XV/1.ª (PSD) — Criação de um

tribunal especial internacional para os crimes cometidos na guerra da Ucrânia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do BE, do PAN e do L

e votos contra do PCP.

Baixa à 2.ª Comissão.

Temos, ainda, a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 467/XV/1.ª (PAN) — Recomenda

ao Governo que apoie o processo de constituição de um tribunal penal especial para investigar e julgar os

crimes de guerra perpetrados pela Rússia na invasão da Ucrânia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE.

Baixa à 2.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 468/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que condene o ecocídio provocado pela Rússia na Ucrânia e que apoie as iniciativas internacionais tendentes

a assegurar a reparação da destruição ambiental provocada.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos

contra do PCP e a abstenção do BE.

Este projeto baixa à 2.ª Comissão.

O PS comunica que, em relação a esta votação, fará uma declaração de voto oral no fim do período das

votações. Será isso?

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