I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs.

Deputados: A pandemia de covid-19 já passou, felizmente, e não deixa saudades, mas há mudanças na nossa

organização, nas nossas formas de trabalho que não podemos desvalorizar.

Algumas vieram para ficar, como o trabalho à distância que é uma modalidade muito mais recorrente do que

era no passado. A abertura dos serviços públicos para contactos à distância está melhor hoje do que estava no

passado — e ainda bem, porque deslocar-se presencialmente a um serviço público é, muitas vezes, um enorme

sacrifício para cidadãos, não só pela distância, mas por dificuldades de acesso à Administração Pública.

No entanto, há questões concretas que convém parcelarmente identificarmos para garantir que, nestas

mudanças, as coisas positivas que aconteceram não são também levadas e deitadas fora.

Primeiro, o acesso das pessoas, de forma mais livre, desprendida, a órgãos municipais, a órgãos nacionais,

à Administração Pública deve ser mantido ou não deve ser mantido? A nossa resposta é que deve ser mantido.

As reuniões não presenciais de órgãos da Administração Pública devem ser permitidas ou não devem ser

permitidas? Deve ser permitido, mas não deve ser a regra. Esta é a nossa posição, porque nada substitui o

contacto presencial, mas também, na verdade, nada obriga a que esse seja um dogma em cima da mesa, como

a alternativa parece querer colocar.

Do nosso ponto de vista, essas melhorias são positivas, devem ficar.

As excecionalidades que foram criadas por falta de resposta dos serviços públicos para garantir os direitos

que as pessoas tinham e deveriam manter — o caso dos atestados multiusos — não estão ainda corrigidas.

Já antes foram dados exemplos de que o Estado continua a tardar a dar resposta aos atestados multiusos.

A sua renovação e os atrasos vão na escala de anos e é o direito das pessoas que pode ficar em causa. Deve

ser criado um regime excecional para dar mais tempo para o Estado continuar a servir as pessoas e para não

afastar as pessoas dos seus direitos? Deve. E, desse ponto de vista, a abertura para discussão em sede de

especialidade faz sentido e participaremos nesse debate também.

Uma questão que deveria ficar respondida neste debate prende-se com a gratuitidade da linha SNS 24. Isto

porque o que mudou não foi só o acesso à linha SNS 24 para as dúvidas gerais de saúde, foi o Estado

considerar, e bem, que essa linha é uma primeira triagem para todos os casos de saúde — não só para a covid-

19, não só para uma patologia específica, mas para todas.

Ora, tendo nós acabado com as taxas moderadoras, não faz sentido agora criar uma taxa moderadora

indireta. A pergunta é: o que é que o Governo vai fazer sobre isso? É positivo existir a linha SNS 24! É positivo,

desde que ela responda às pessoas, porque é um primeiro acesso, simples, para alguma resposta no âmbito da

saúde. É positivo porque desonera outras instituições, em particular as urgências hospitalares, mas não só,

também os centros de saúde.

Se o Governo e o Ministro da Saúde dizem que querem promover as consultas de telemedicina e a medicina

à distância, etc., e se, por um lado, promovem o relacionamento à distância, mas, por outro, criam dificuldades

onde elas não existem neste momento, a pergunta é se isso faz sentido.

Espero que o Sr. Secretário de Estado nos possa dizer, serenando os ânimos, que, de facto, uma coisa que

é positiva não vai ser atirada com a água do banho, no final deste debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, pela Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado,

eu pedi para voltar a trazer ao Hemiciclo o «minuto liberal», porque hoje é um dia feliz. É um dia feliz para a

Iniciativa Liberal, é um dia feliz, espero, para todos os Srs. Deputados, para quem nos está a ver e ouvir em

casa, porque acabaram simbolicamente as restrições às nossas liberdades, decretadas aquando da pandemia.

Aplausos da IL.