I SÉRIE — NÚMERO 105

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos as propostas que

aqui foram trazidas e que acompanharemos. Para o PAN, é da maior importância a restauração da Casa do

Douro como associação pública.

Esta instituição passou por momentos bastante atribulados, sobretudo depois da sua extinção e privatização,

em 2014 — talvez por isso mesmo, e por ter sido pela mão da direita e do Governo de Passos Coelho, hoje

tenhamos esta posição, quer do PSD, quer do próprio Chega —, e até mesmo pelo chumbo do Tribunal

Constitucional da tentativa de reverter esta medida.

Há um processo de degradação e destruição do património da Casa do Douro, uma instituição que, não nos

podemos esquecer, é histórica, numa região demarcada, também antiga e histórica, com muita relevância para

o nosso País.

O PAN entende que, para além da resolução dos problemas das dívidas da Casa do Douro, é importante

que esta instituição seja verdadeiramente útil na defesa dos interesses da população e da região e que possa

contribuir no que certamente vai ser um desafio para esta zona demarcada, que é preparar esta região para ser

resiliente às alterações climáticas, cujo impacto pode pôr em causa os interesses da produção.

Nesse sentido, para além das medidas que discutimos, será importante, no futuro, discutir os eventuais

apoios para a reconversão de produções para práticas mais sustentáveis e adaptadas aos grandes desafios do

nosso tempo.

Termino, saudando não apenas a região, mas todos os que têm atuado na defesa da Casa do Douro, dizendo

que iremos votar favoravelmente todas estas iniciativas.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do partido Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na senda do tipo de desenvolvimento que

queremos para o nosso País — um desenvolvimento sustentado e inclusivo, assente numa grande valorização

de pessoas, território e conhecimento —, nem todas as inovações vêm do futuro. Há inovações que vêm do

passado e que podemos estudar na nossa história.

Quando a região do Douro foi demarcada, aquilo que, na altura, o Marquês de Pombal — que ainda não

tinha esse nome — quis fazer foi reequilibrar os pratos da balança do desenvolvimento do País em relação ao

desequilíbrio que se sentia com outros países da Europa de então.

Percebendo que, nas indústrias que queria fomentar — lanifícios, vidro e por aí fora —, íamos demorar muito

tempo a atingir o valor acrescentado que os outros países já tinham, criou-se um perímetro de grande

qualificação do território, que também era de conhecimento e de produção. E funcionou.

Quando a Casa do Douro foi criada, já no século XX, o que se fez foi tentar que pequenos produtores

pudessem juntar o seu poder e, com isso, ter algum equilíbrio em relação a grandes produtores e distribuidores.

Depois, veio Passos — não Passos Manuel, que jamais o faria, mas Passos Coelho — e, tal como aconteceu

com tanta coisa naquela época, destruiu-se valor ao privatizar-se a Casa do Douro.

O Sr. João Moura (PSD): — Não sabes o que dizes!

O Sr. Rui Tavares (L): — O Livre está completamente a favor de uma restauração da Casa do Douro como

associação de direito público…

O Sr. João Moura (PSD): — Não é isso!

O Sr. Rui Tavares (L): — … e está do lado, felicitando-os, do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda, que já

começaram este trabalho numa altura em que o Livre não estava neste Parlamento.

A única coisa que nos resta dizer é que, singelamente, agora há mais uma voz que está com esta vossa

iniciativa, que é, de facto, nobre, como já foi dito.

Aplausos do Deputado do PS Agostinho Santa.