24 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate mostra, à

saciedade, que as forças mais reacionárias e conservadoras deste Parlamento se sentam à esquerda.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Digo isto, porque, perante as queixas legítimas dos produtores de que

as vendas não sobem, até descem, de que os preços não são altos, são até baixos — são queixas de hoje —,

o que é que os senhores vêm propor? Vêm propor dois — não um, mas dois! — regressos ao passado. Um

deles é um passado próximo, que é o da geringonça — aí está! O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, juntinhos,

a fazer esta proposta —, e o outro é um passado mais longínquo, um bocadinho mais surpreendente, que é o

do Estado Novo, porque a proposta que vêm aqui trazer é igualzinha à de 1932.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Reparem! Perante queixas legítimas dos produtores relativamente a

preços e vendas, o que é que os senhores vêm propor? Uma Casa do Douro pública,…

O Sr. João Dias (PCP): — Tem órgãos próprios, eleições!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … como se o Estado tivesse alguma vez mostrado o mínimo de

competência a gerir uma atividade concorrencial e como se as demais comissões vitivinícolas — que são

organizações de direito privado, de interesse público — não estivessem a fazer o trabalho que a Casa do Douro

deveria estar a fazer.

Depois, vêm propor uma Casa do Douro de inscrição obrigatória — provavelmente, vai bater outra vez na

trave do Tribunal Constitucional —, como se a liberdade de associação fosse um direito menor e como se as

outras comissões vitivinícolas — que, mais uma vez, não são de inscrição obrigatória, mas, sim, voluntária —

não estivessem a fazer um excelente trabalho.

Finalmente, vêm dar à Casa do Douro uma natureza completamente corporativa, de grémio, que é como

quem diz: «Quem está no negócio fica e quem pode, eventualmente, querer entrar no negócio, trazer inovações

e ideias novas, fica, mas fica de fora», porque não consegue entrar nesse negócio do vinho do Porto.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Portanto, isto que os senhores estão a propor não resolve nenhum

dos problemas de que os produtores, legitimamente, se queixam. Nenhum! O que os resolveria seria a

valorização e a promoção do vinho do Porto. Curiosamente, esta é uma competência já acometida ao IVDP —

já lá está! —, um instituto público que tem feito o quê?! Praticamente nada!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bola!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Executa quanto do orçamento de promoção?

O Sr. João Moura (PSD): — Zero!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mal passa de metade.