24 DE MARÇO DE 2023

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psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino

superior, e 629/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, procedendo ao reforço da

colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Loff, para apresentar o projeto de lei do PCP.

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A Lei de Bases do Sistema

Educativo desde há muito que assume que o sistema deve contribuir para o desenvolvimento pleno e

harmonioso da personalidade dos indivíduos e refere que o apoio ao desenvolvimento psicológico dos alunos e

à sua orientação escolar e profissional, bem como o apoio psicopedagógico às atividades educativas e ao

sistema de relações da comunidade escolar são realizados por serviços de psicologia e orientação escolar

profissional.

Um conjunto importante de medidas legislativas, desde o Estatuto do Aluno e Ética Escolar até à promoção

do sucesso educativo, a legislação relativa aos apoios especializados a prestar a alunos com necessidades

educativas específicas, pressupõem, há muito, a existência, com um papel ativo, de serviços de psicologia e

orientação escolar no ensino básico e secundário.

O impacto positivo dos psicólogos no contexto escolar é devidamente reconhecido em áreas como: a saúde

mental global da comunidade educativa; a efetiva educação para a saúde; a melhoria das aprendizagens; a

prevenção do abandono, da insegurança e da indisciplina; a gestão de conflitos entre pares, entre alunos e

professores e entre diversos agentes educativos; a promoção de competências transversais; o processo de

tomada de decisão vocacional; a inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e melhoria das

suas aprendizagens; a integração de minorias étnicas e melhoria das suas aprendizagens; a promoção da

igualdade entre homens e mulheres; a aproximação dos encarregados de educação à escola; a melhoria da

saúde mental dos professores; e a formação do pessoal docente e não-docente.

O impacto da pandemia de covid-19 e a estratégia adotada, de longas fases de confinamento, deixou-nos

uma bomba-relógio de explosão retardada.

A Ordem dos Psicólogos alertava, já em 2021, para que, à semelhança do que aconteceu em crises

económicas anteriores, se esperava que a crise atual tivesse também como consequência um aumento das

dificuldades e dos problemas de saúde psicológica e uma diminuição do bem-estar, Um alerta corroborado por

estudos que comprovavam, já há dois anos, um aumento dos problemas de saúde psicológica, nomeadamente

de ansiedade e de depressão.

No ano passado, um outro estudo — elaborado em parceria com várias entidades ligadas ao Ministério da

Educação, como a Ordem dos Psicólogos e a Fundação Gulbenkian — evidenciou a necessidade desta proposta

do Partido Comunista, de reforço da contratação de psicólogos escolares, ao referir que cerca de um terço dos

alunos acusa sinais de sofrimento psicológico e défice de competências socioemocionais em pelo menos uma

das medidas consideradas.

De acordo com as recomendações internacionais, o rácio de psicólogos com intervenção em contexto escolar

não deve exceder os 500 alunos para cada psicólogo.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Ora, de acordo com a análise que foi feita do caso português, continuamos com

um contexto escolar em que temos 694 alunos por cada psicólogo, isto é, 40 % mais do que aquilo que é

recomendado.

Em 1997 tinha sido criada a carreira do psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, que permitia não só

o recrutamento e a vinculação destes trabalhadores para a escola pública como também garantia a progressão

na carreira. Mas, em 2018, este regime foi revogado e o recrutamento, desde então, aproxima estes

trabalhadores do contexto de precariedade na escola pública.

O PCP entende a psicologia em contexto escolar como um instrumento de reforço da escola pública de

qualidade e a presente iniciativa legislativa pretende dar um contributo para o ingresso e a estabilidade na

carreira dos psicólogos e na resposta às necessidades das escolas.

Desta forma, pretendemos, entre outras coisas, evidentemente, a recuperação da carreira do psicólogo no

âmbito do Ministério da Educação.