24 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Já seria uma grande vitória encontrar soluções para o centro de saúde

de uma única freguesia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Por exemplo, a extensão de saúde de Atouguia da Baleia, a maior

freguesia rural do concelho de Peniche, não tem qualquer médico de família e o centro de saúde de Ferrel só

tem um médico de família e um enfermeiro para cerca de 3000 utentes. Bastaria a contratação direta de dois,

três, quatro ou cinco médicos, para responder às reivindicações das populações.

Não estamos a falar de um hospital. O básico racional recomendaria, por exemplo, que a Câmara Municipal

de Peniche pudesse contratar dois, três, quatro, cinco médicos, como contrata engenheiros, projetistas ou

arquitetos.

Aplausos do CH.

O poder municipal existe para encontrar soluções de proximidade para a sua população. Uma classe política

que não consegue implementar uma descentralização micro desta natureza é porque prefere processos de

descentralização grandiosos e vagos, que não beneficiam as populações, apenas a própria classe política.

O poder central do Estado, o Ministério da Saúde, dá provas de não ser mais capaz de gerir um número

volumoso de médicos, enfermeiros e demais pessoal especializado da área da saúde. As populações

carenciadas beneficiariam se o Ministério da Saúde se concentrasse em resolver os problemas das unidades

macro, das grandes unidades dos hospitais, e deixasse as unidades micro, os centros de saúde das freguesias,

entregues às câmaras municipais. Isso seria reforçar o Estado social.

Façam-se experiências-piloto, pelo menos no caso das martirizadas freguesias rurais ou de pouca densidade

populacional. Contratar dois, três, quatro, cinco médicos ou enfermeiros para os centros de saúde das freguesias

de Atouguia da Baleia, Serra d’El Rei, Ferrel ou Peniche não transformaria a Câmara Municipal de Peniche

numa espécie de Ministério da Saúde. O município apenas acrescentaria meia dúzia de funcionários aos seus

quadros.

O problema é que Governos e forças políticas centralizados e centralizadores não toleram que uma câmara

municipal de outra orientação política, politicamente desalinhada, possa ter a mínima influência sobre

professores, médicos ou enfermeiros. Esses são os grandes grupos socioprofissionais que decidem eleições.

A forma irracional como se defende o Estado social é a máscara da pulsão política da esquerda de controlo

eleitoral centralizado dos grandes grupos socioprofissionais.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Essa subversão da democracia sacrifica a saúde e a qualidade de vida das populações, agrava, há décadas,

a coesão do território nacional, a desertificação do interior, a excessiva concentração da população no litoral.

A política não pode continuar inimiga da racionalidade e da responsabilidade.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, à intervenção do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, pela Sr.ª Deputada Sara Velez.

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de começar por

saudar os 7581 peticionários e os autarcas que os acompanham e que estão hoje, aqui, abundantemente

representados nesta Assembleia da República.