I SÉRIE — NÚMERO 105

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Quero saudar estes peticionários, que, num ato de responsável participação cidadã, se mobilizaram para

defender os seus direitos, nomeadamente o direito constitucionalmente garantido de acesso a cuidados de

saúde.

Os peticionários clamam pela resolução do problema de garantia de acesso a médicos de família no concelho

de Peniche, contando-se em 45 % a população deste concelho sem acesso a médico de família. Esta situação,

ao momento da realização da petição, era particularmente grave na extensão da Atouguia da Baleia, a maior

freguesia rural deste concelho, e onde não existia qualquer resposta nesta área.

Efetivamente, Sr.as e Srs. Deputados, a área do ACES (agrupamento de centros de saúde) Oeste Norte, que

abrange também o concelho de Peniche, bem com a área do ACES Oeste Sul são das mais atingidas, no País,

pela falta de médicos de família, comprometendo o funcionamento das diferentes unidades e extensões de

saúde e deixando centenas de utentes sem acesso a cuidados de saúde primários.

No ACES Oeste Norte temos, no dia de hoje, 46 928 utentes sem médico de família, no ACES Oeste Sul são

70 835 — dados do portal da Transparência, do SNS, hoje mesmo consultados. No total, a região do Oeste tem

mais de 100 000 utentes inscritos sem médico de família, uma população com um perfil demográfico envelhecido

e caracterizado por uma forte prevalência de doenças crónicas.

Algumas destas unidades encontram-se desdobradas em extensões que não têm, neste momento, qualquer

equipa médica. Estão ainda localizadas a distâncias consideráveis das sedes das unidades de saúde familiar

(USF) a que pertencem, pelo que o seu encerramento, por falta de profissionais de saúde, e, às vezes, também,

por falta de administrativos, impossibilita mesmo a deslocação de pessoas mais vulneráveis, económica e

socialmente, às sedes destas USF.

Acresce a estas dificuldades na região, o facto de, também ao nível dos cuidados hospitalares, a resposta

estar bastante comprometida quer pela sobrecarga de procura das unidades hospitalares das Caldas da Rainha,

de Peniche e de Torres Vedras, que integram o Centro Hospitalar do Oeste e que servem toda esta população,

quer pela própria idade, obsolescência e condições estruturais e de equipamentos destes três hospitais, com

distâncias bastante consideráveis entre si.

É, por isso, consensual, como é sabido, a necessidade da construção de uma nova unidade hospitalar que

sirva a população desta região.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Velez (PS): — Sublinhamos, com agrado, o compromisso recentemente assumido pelo Sr.

Ministro da Saúde, e expresso no Relatório do Orçamento do Estado para 2023, sobre a concretização do novo

Hospital do Oeste.

De referir, também, a recente publicação do Despacho n.º 556/2023, de 11 de janeiro, que: «Constitui um

grupo de trabalho para análise técnica com vista à decisão sobre a localização do futuro hospital do Oeste e

respetivo perfil funcional, bem como sobre a calendarização, o modo de operacionalização e o financiamento do

processo da sua construção.»

Reconhecem-se também os diferentes investimentos que têm vindo a ser feitos nas diferentes unidades

hospitalares que integram o Centro Hospitalar do Oeste, e que têm de continuar a ser feitos para que estas

unidades possam dar resposta efetiva e eficaz àquelas que são as necessidades das populações que servem.

Registamos, também, como muito positivo o compromisso para a elaboração de um plano, por parte do Sr.

Ministro da Saúde, que possa mitigar a falta de médicos especialistas de medicina geral e familiar nas diferentes

regiões do País.

Assim, e não só para dar resposta às necessidades do concelho de Peniche, mas a todo o Oeste, o Grupo

Parlamentar do PS apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que identifique as áreas

de influência do ACES Oeste Norte e Sul como áreas de intervenção prioritária no plano que está a elaborar

para resolver os problemas da falta de médicos especialistas em medicina geral e familiar.

Recomendamos também que aumente, na região Oeste, a capacidade de transposição das USF de modelo

A para B e que promova a criação de centros de responsabilidade integrados ao nível hospitalar, tornando, desta

forma, estas estruturas mais atrativas para a fixação de médicos e outros quadros clínicos.