I SÉRIE — NÚMERO 105

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inscritos e para 4 edifícios. Mesmo a USF (unidade de saúde familiar) Marés registava, novamente em janeiro

de 2023, quase 20 % de utentes sem médico de família.

Como disse, os dados são preocupantes e traduzem-se num entrave objetivo ao acesso a cuidados de saúde

primários.

Mas há outros problemas. O hospital de Peniche, que está inserido no Centro Hospitalar do Oeste, tem sido

palco de vários problemas relacionados com a falta de profissionais, o que é reflexo de um óbvio desinvestimento

do Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por exemplo, o serviço de urgência do Hospital S. Pedro

Gonçalves Telmo, em Peniche, esteve totalmente encerrado em alguns dias do final de 2022.

Na verdade, os números apresentados para este concelho não são aceitáveis e colocam em causa o direito

à saúde da população e demonstram, uma vez mais, a degradação do SNS que está a ser levada a cabo pelo

PS.

Existem cada vez mais utentes sem médico de família e sabemos que existem médicos de família, porque

eles são formados todos os anos no SNS. Mas o Governo não tem políticas que lhes permitam fixar-se. Por

exemplo, no último concurso para contratação de especialistas em medicina geral e familiar, não só foram

abertas menos vagas do que concorrentes como se manteve uma altíssima taxa de vagas desertas,

nomeadamente nas regiões mais carenciadas.

Por isso, e por forma a garantir o acesso a cuidados de saúde por todas as populações, em especial de

Peniche, que hoje aqui discutimos, propomos que se abram, de imediato, concursos para médico de família,

priorizando zonas onde há ficheiros a descoberto e garantindo cobertura à população do concelho de Peniche.

Mas, para que estes concursos não voltem a ficar desertos, propomos também que o Governo preveja a

revisão da carreira e da remuneração dos profissionais, criando assim incentivos à fixação e à exclusividade no

SNS. Igualmente propomos que se retirem as barreiras à criação e evolução de unidades de saúde familiar

modelos A e B; que o Governo vede a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários; que invista

nos cuidados de saúde de nível hospitalar, nomeadamente no Centro Hospitalar do Oeste e no hospital de

Peniche; e que, para a efetivação do número anterior, sejam contratados profissionais e adquirida a tecnologia,

sendo abertos imediatamente os respetivos concursos, porque o direito do acesso à saúde deve chegar, sim, a

todas as populações do nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar, cumprimentar

e felicitar os mais de 7500 peticionários que fizeram da luta do concelho de Peniche sobre o acesso aos cuidados

de saúde primários uma luta de longa data e constante, organizada em torno da defesa não só do hospital de

Peniche, mas também dos cuidados de saúde primários, que foi possível manter abertos no hospital de Peniche,

assumindo o serviço de urgência básica e um serviço de medicina, assim como o serviço de fisiatria.

Quero, antes de mais, deixar claro que, atualmente, o concelho de Peniche está a atravessar uma situação

gravosa relativamente ao acesso aos cuidados de saúde, sobretudo a nível dos cuidados de saúde primários.

Cerca de 45 % da população está sem médico de família, sendo o caso da população da freguesia de Atouguia

da Baleia a mais gravosa, tendo apenas como resposta um médico de reforço para 6000 utentes.

É urgente uma solução, no mais curto intervalo de tempo possível, para os problemas de acesso à saúde do

concelho de Peniche, com implicações graves na população ao nível preventivo, curativo e de reabilitação,

pondo em causa o direito constitucional do acesso à saúde desta população.

Srs. Deputados, é necessário intervir e com urgência na situação atual e antecipar as dificuldades que se

avizinham, nomeadamente a aposentação de médicos de família, situação que se prevê para breve prazo. Trata-

se de uma situação de escassez de recursos que não se limita unicamente aos médicos de família. Estende-se

também aos enfermeiros e mesmo aos secretários clínicos. Presentemente, cada enfermeiro tem a seu cargo

uma média de 2400 utentes com uma prestação de cuidados de enfermagem que vai às extensões de saúde,

com cuidados domiciliários. Portanto, também o setor de enfermagem se encontra envelhecido e, a breve prazo,

vários enfermeiros irão aposentar-se.