24 DE MARÇO DE 2023

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A falta de resposta em matéria de cuidados de saúde primários, quer aos residentes do concelho, quer à

população dita flutuante ou sazonal, faz com que esta resposta de cuidados médicos recaia sobre o serviço de

urgência do hospital de Peniche, demonstrando, uma vez mais, a fragilidade e a falta de investimento na saúde

no concelho de Peniche.

A falta de investimento não se verifica unicamente nos cuidados de saúde primários, mas também no hospital

de Peniche.

É por isso, Srs. Deputados, que o PCP traz a esta Casa um projeto de resolução que recomenda ao Governo

a garantia do direito e do acesso à saúde da população do concelho de Peniche, através da contratação de

profissionais de saúde em falta, nomeadamente de médicos e enfermeiros de família, de psicólogos, de

assistentes técnicos, de assistentes operacionais, para assegurar médico de família e equipa de saúde familiar

a todos os utentes do concelho de Peniche.

Recomenda também a dotação de mais profissionais de saúde para reforçar as diversas unidades funcionais

do ACES Oeste Norte, a melhoria das condições de prestação de cuidados de saúde no hospital de Peniche, a

nível do serviço de urgência básica; e a manutenção das valências de fisiatria e ortopedia e a criação de novas

valências, designadamente a psiquiatria, tão importante.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Recomenda a mobilização de fontes de financiamento para o investimento nas

instalações e nos equipamentos do hospital de Peniche, através do recurso a fundos comunitários e à alocação

de verbas do Orçamento do Estado para esse fim.

Finalmente, recomenda o reforço do recrutamento de profissionais de saúde para suprir as necessidades e

a criação de condições para a fixação de profissionais de saúde, designadamente médicos, enfermeiros e

secretários clínicos, no hospital de Peniche, e que considere também a importante valorização profissional,

social e remuneratória, através da dignificação das carreiras e da implementação de um regime de dedicação

exclusiva que garanta condições de trabalho e modernização de equipamentos.

A população de Peniche pode contar com o PCP nesta luta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para apresentar os projetos de resolução do Livre, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar, como já

foi feito pelos anteriores oradores, os peticionários e peticionárias do concelho de Peniche, que nos trazem aqui

não só um ato de cidadania, mas acima de tudo um alerta motivado por razões da necessidade mais básica.

Quando nos dizem que na freguesia da Atouguia da Baleia não há médico de família, isso significa praticamente

metade do concelho ou talvez mesmo mais de metade do concelho de Peniche.

É por isso que, num dos dois projetos de resolução que o Livre apresenta neste debate, que recomenda ao

Governo melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste, logo o nosso primeiro ponto recomenda

ao Governo que «invista no sentido de estabelecer as condições de funcionamento adequadas no Hospital de

Peniche e na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Peniche, nomeadamente nos seus polos de

Atouguia da Baleia, de Serra d’El Rei e de Ferrel».

É uma realidade que, infelizmente, não é só restrita a Peniche. Mas também é verdade que contribuir para

resolver estes problemas em Peniche ajuda toda a região do Oeste. Mais do que isso, nos distritos de Lisboa e

de Santarém e nas regiões ribatejanas que são contíguas ao Oeste, na verdade, há uma enorme falta de

cuidados de saúde. Portanto, precisamos de um reforço muito grande nos cuidados de saúde naquela região.

A Sr.ª Deputada Sara Velez, do PS, que falou antes de mim, mencionou que o Livre apresentava aqui um

projeto que tem a ver com outra região do distrito de Leiria, a Marinha Grande. É verdade e é importante explicar

porquê. Em primeiro lugar, porque os Deputados únicos na Assembleia da República, do Livre e do PAN, não

têm os mesmos direitos de agendamento que têm os grupos parlamentares.