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I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Moura, o esclarecimento que quero pedir

é, exatamente, o seguinte: porque é que não vieram a jogo agora e aqui, quanto à Casa do Douro? Porque é

que se estão a refugiar no futuro do enoturismo — que achamos que tem e deve ter futuro — e porque é que

não acham, connosco, que a Casa do Douro é já, no presente, o futuro do Douro?

O Sr. Francisco Rocha (PS): ⎯ Claro!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Que o digam os viticultores!

Acho que é uma pena e gostava que me respondessem a isto: como é que este PSD se sente bem aqui,…

O Sr. Francisco Rocha (PS): ⎯ A dizer uma coisa lá em cima e, aqui, outra!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — … a interpretar o seu mandato perante aqueles que representa?

É que o PSD que está lá em cima, no Norte, que sofre lá em cima connosco, já disse, clara e inequivocamente

— designadamente pela voz da CIMDOURO (Comunidade Intermunicipal do Douro), na qual, como sabem, tem

a maioria —, que é favorável à restauração da Casa do Douro, para não haver dúvidas, enquanto associação

pública de inscrição obrigatória.

Aplausos do PS e de elementos do público presente nas galerias.

O PSD na região vai ficar na luz, está a ficar na luz e está a querer ficar na luz connosco. O que se pergunta

é se o PSD, este que aqui está e que ouvimos pela voz do Sr. Deputado João Moura, vai querer continuar a

ficar na sombra, porque, se ficar na sombra, garanto-lhe que sai da fotografia.

Aplausos do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Ó Douro, vem cá abaixo ver isto!

O Sr. Presidente: — Permito-me recordar às pessoas que temos o gosto de ter na galeria que não se podem

manifestar de nenhuma forma.

Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso, para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei que debatemos têm

como objeto a restauração da Casa do Douro enquanto associação pública de inscrição obrigatória e a

aprovação dos seus estatutos.

O Chega não pode acompanhar estes propósitos, que representam uma ingerência do Estado nas matérias

que aos durienses respeitam e que os vêm privar da sua liberdade de iniciativa e da livre gestão da sua vida

associativa e produtiva.

Aplausos do CH.

Esta ideia suscita as maiores dúvidas de natureza jurídica e constitucional, e não serve para resolver os

verdadeiros problemas da região do Douro.

Na verdade, é nossa opinião que a restauração da Casa do Douro, enquanto associação pública de inscrição

obrigatória, sofre de desconformidade com o regime constitucional das associações públicas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Uma parte muito significativa das atribuições específicas que pretendem cometer

neste processo de restauração da Casa do Douro tem por escopo uma mera atividade de prestação de auxílio,

ou colaboração, aos viticultores associados, em termos que qualquer associação de direito privado poderia

desempenhar.

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24 DE MARÇO DE 2023 21 O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Muito bem!
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