I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2022, as vendas de vinhos da

Região Demarcada do Douro atingiram um novo máximo histórico, 625 milhões de euros, e representaram 70 %

das exportações portuguesas de vinho com Denominação de Origem Protegida, sendo que só o vinho do Porto

representou 58 % dessas mesmas exportações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a correr mal!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — São resultados muito importantes para o nosso País, mas não podemos

ignorar que, na base de todo este sucesso, está o elo mais fraco de toda esta fileira: a produção.

Senão, atente-se: 33 % dos viticultores do Douro têm mais de 65 anos,…

O Sr. João Moura (PSD): — Então e na agricultura?! Qual é a diferença?

O Sr. Francisco Rocha (PS): — … 92 % dos lavradores desta região demarcada têm menos de 5 hectares

de vinha e, frequentemente, o preço das uvas pago aos produtores fica abaixo dos respetivos custos de

produção.

Por outro lado, convém não esquecer que a paz e a normalidade institucional que se vive na região

demarcada se deve, em larga medida, à resolução, com elevado sucesso, das questões relativas às dívidas e

à gestão do património da ex-Casa do Douro que a comissão administrativa nomeada para o efeito por esta

Casa ainda está a finalizar. Em relação a esta solução — pasmem-se! —, a direita parlamentar de então, nesta

Casa, votou contra. Repito: votou contra!

Sr. Presidente, Srs. Deputados, chegou, pois, o tempo de dotar a região demarcada de um novo modelo

estatutário, levando em linha de conta os desafios e as oportunidades da mais antiga região demarcada e

regulamentada do mundo. Este modelo deverá ser de natureza pública e de inscrição obrigatória, para que os

seus representantes possam integrar o Conselho Interprofissional do IVDP com uma legitimidade reforçada e,

também, com outra ambição: a de ter uma agenda renovada, com prioridades bem definidas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Esta representação deve conseguir contrapor, liderar e também agregar,

fazendo-se ouvir e representando, de forma efetiva e não camuflada, o mosaico social dos seus produtores,

promovendo incessantemente a sua defesa, a sua representação, a sua formação, a sua inovação e adaptação

a novos desafios.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Francisco Rocha (PS): — Em suma, ela deve assegurar, em diálogo com os representantes do

comércio e do Governo, um pacto de desenvolvimento e de sustentabilidade económica, social e ambiental de

todo o Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a

Ciência e a Cultura) como Património Mundial da Humanidade.

É, por isso, tempo de concretizar a implementação deste novo modelo estatutário, de forma que contribua

para a construção de uma região demarcada mais forte e resiliente, menos desigual e mais sustentável, para

que o Douro continue a ser, como nos contava Torga: «Um poema geológico. A beleza absoluta».

Oupa! Vamos a isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos, assim, ao terceiro ponto da nossa ordem do dia, que

consiste na apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 228/XV/1.ª (PCP) — Regime de contratação

e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei n.º

190/91, de 17 de maio), 623/XV/1.ª (L) — Determina o dever de as instituições de ensino superior

disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes, 627/XV/1.ª (PAN) — Cria uma rede de serviços de