24 DE MARÇO DE 2023

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Em 1997 e até 2018, havia uma carreira de psicólogo e entendemos que ela deve ser restaurada.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — O nosso projeto prevê ainda um processo negocial neste mesmo sentido. Ao

reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos em meio escolar é fundamental que correspondam

condições efetivas de estabilidade laboral e pessoal, bem como a possibilidade de ingresso e progressão numa

carreira. Isto é válido para todos os trabalhadores, mas é, sobretudo, coerente num contexto de pós-pandemia

marcado pelo impacto que, nos alunos do ensino básico e secundário, teve o ambiente social e emocional vivido

nos períodos de confinamento e de encerramento das escolas.

Não podemos continuar a diagnosticar problemas sem contribuir decisivamente para a sua resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): ⎯ Ficou assim concluído o debate sobre o ponto 3 da ordem de trabalhos de

hoje.

Vamos passar agora ao ponto 4 que consiste na apreciação da Petição n.º 29/XV/1.ª (Comissão de utentes

da saúde do concelho de Peniche)…

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Peço aos Srs. Deputados que respeitem a Mesa, sobretudo no anúncio de uma petição que é a voz direta

dos cidadãos nesta Câmara.

Pausa.

Como estava a dizer, vamos proceder à apreciação da Petição n.º 29/XV/1.ª (Comissão de utentes da saúde

do concelho de Peniche) — Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados

hospitalares no concelho de Peniche, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 421/XV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB – Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde

da Marinha Grande, 431/XV/1.ª (CH) — Garantir o acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos

cuidados hospitalares no concelho de Peniche, 443/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova as

diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste, 464/XV/1.ª (BE) — Acesso a cuidados de saúde

no concelho de Peniche, 473/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço de profissionais de saúde nos

cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital de Peniche, 475/XV/1.ª (L) —

Recomenda ao Governo que crie um serviço de urgência básica no centro de saúde da Marinha Grande, e

479/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que diligencie por melhorias no acesso ao Serviço Nacional de Saúde

no Oeste.

Tenho o maior gosto em saudar as Sr.as e os Srs. Peticionários desta petição n.º 29/XV/1.ª que arrasta, para

discussão, sete projetos de resolução — veja-se o interesse que esta matéria suscitou no Parlamento.

Sendo assim, dou a palavra, de imediato, ao Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Oliveira,

para fazer a apresentação do projeto de resolução do seu grupo parlamentar.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por

saudar os peticionários que nos acompanham e nos trazem aqui uma preocupação latente com os cuidados de

saúde primários e cuidados de saúde hospitalares no concelho de Peniche.

O concelho de Peniche é um concelho predominantemente ligado à agricultura e à pesca, mas está também

ligado ao turismo e duplica, pelo menos, diria eu, os seus habitantes no verão. Estes utentes, sazonais ou não,

têm claramente dificuldades no acesso aos cuidados de saúde nesse concelho.

Vejamos: no que diz respeito aos cuidados de saúde primários, cerca de 50 % dos utentes não têm médico

de família; os quatro centros de saúde existentes têm uma dificuldade terrível, por falta de profissionais, em