25 DE MARÇO DE 2023

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O que pretendemos, com esta iniciativa, é dar mais um passo progressista para o alargamento do

programa, com efeitos sociais e territoriais muito significativos, acomodando as respostas de creches

fornecidas pelas instituições de ensino superior públicas e as respostas de creches fornecidas pelas

autarquias locais.

No caso das creches integradas nos serviços de apoio à infância das instituições de ensino superior

públicas, isto é da mais elementar justiça social e equidade, atendendo à missão social que prestam à

comunidade que as constitui, como unidades de apoio à família fundamentais para assegurar o equilíbrio entre

a vida familiar, profissional ou académica. De igual forma, o que hoje também aqui propomos é que sejam

abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — O Partido Socialista sempre reconheceu as autarquias locais

como parceiros relevantes para garantir e implementar um conjunto de respostas socioeducativas públicas,

promovendo a coesão, e por isso devem as creches municipais ser incluídas neste contexto, à semelhança da

solução já vertida para o setor social e solidário e para o setor privado.

Este avanço dará resposta a muitos territórios onde são os municípios, através das creches municipais,

que asseguram esta importante resposta, onde a rede social é escassa ou inexistente.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — É por isso que é preciso salvaguardar que a gratuitidade das

creches chegue mesmo a todos os territórios, sem deixar nenhuma criança para trás, independentemente do

lugar onde viva.

Aplausos do PS.

O Sr. João Dias (PCP): — Deixaram tantas crianças para trás!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — O Partido Socialista orgulha-se de, historicamente, sempre ter

dado importantes contributos para a melhoria dos direitos das crianças, para a educação, com destaque para

o pré-escolar e para as respostas sociais que contribuíram para a diminuição das desigualdades.

O que hoje se propõe a esta Assembleia da República, exatamente no Dia Nacional do Estudante, é que

responda se quer dar mais um passo para alargar o âmbito da lei e a resposta pública, tendo em conta a

excecionalidade e especialidade destas unidades de apoio à infância, através do desenvolvimento de um

regime legislativo e regulamentar mais abrangente, com impactos positivos bem mensuráveis no quotidiano de

todos os cidadãos.

O Partido Socialista não tem dúvidas: sabemos da importância que a gratuitidade das creches tem para a

nossa comunidade,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não parece!

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — … temos clarificado e reforçado os critérios de preferência de

forma justa e adaptada à realidade sempre que necessário, porque este é mesmo um programa que se quer

gradual — e tem sido assim, respondendo a uma vasta maioria de critérios de preferência, sem colocar em

causa a proporcionalidade da medida.

O que agora apresentamos e propomos é ajustado àquela que tem sido a adesão das famílias, o que

permitirá o alargamento da rede a uma realidade que contemple as entidades públicas e terá impactos

positivos na vida das pessoas. Falta apenas saber de que lado da história estará hoje a nossa oposição.

Aplausos do PS.