25 DE MARÇO DE 2023

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluído este período de apresentação dos diferentes projetos dos

grupos parlamentares, vamos passar agora ao período de intervenções.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Falamos hoje de creches. No Programa do

Governo, passamos da gratuitidade geral ao logro e, perante o nome inspirador de «Creche Feliz», assistimos

a mais uns episódios de propaganda.

Na portaria e em exposições — como aquelas a que já assistimos hoje —, vemos, lemos e ouvimos

expressões em que todos nos revemos. Mas depois vem a realidade: vem a realidade da não-existência de

rede pública, vem a realidade da baixa taxa de cobertura, vem o baixo incentivo à abertura de novas creches,

vem a desconsideração da rede privada, vem o atraso no pagamento às creches que celebraram acordos,

causando gravíssimas restrições a essas creches, vem a falta de levantamento de dados — e de tudo isto já

havíamos dado conta, nomeadamente a Iniciativa Liberal, aqui, em Plenário.

Basta ouvir entidades, andar no terreno. Além disso, tivemos oportunidade de ouvir, em sede de comissão,

outros problemas, nomeadamente os que a Infancoop (Cooperativa de Pais Trabalhadores para o Apoio à

Infância), hoje aqui presente, nos relatou, como por exemplo, os critérios de admissão que, pela prioridade que

invocam, provocam que irmãos não estejam nas mesmas instituições ou, então, contemplam que filhos de

funcionários das instituições não possam ter acesso a essas vagas.

É evidente que isto não é compreensível, e a pergunta que se impõe é a de saber se o PS está disposto a

corrigir a situação. Mas também devemos perguntar-nos como é que isto é possível. Poder-se-á dizer que é

por incompetência, por lapso, por não estar no terreno para ouvir ou o que seja, mas o que interessa é que,

neste momento, é tempo de corrigir. Assim, dificilmente se compreenderá que estas retificações, hoje aqui

propostas — chamo-lhes «retificações», não lhes chamo «melhorias» —, não sejam aprovadas.

Outro problema é que o decreto apenas permite o acesso ao privado ou a entidades solidárias sem acordo

de cooperação quando haja escassez de oferta de vagas gratuitas nas creches do sistema de cooperação,

mesmo que o privado esteja na rua ao lado mas pertença a um concelho diferente.

Ou seja, além de o Governo impor restrições de liberdade de escolha às famílias, as vagas a que estas

poderão recorrer gratuitamente no setor privado ou solidário sem acordo poderão estar a dezenas de

quilómetros, havendo, nomeadamente, famílias sem transporte privado ou com poucos transportes públicos —

além dos óbvios transtornos —, que ficarão sem vaga ou terão dificuldades, mesmo que haja uma creche

perto, na rua ao lado.

Lá se vão, então, as frases bonitas das intervenções ou das portarias, como, por exemplo, e citando,

«prosseguir uma verdadeira política de família», «fazer do interesse superior da criança uma consideração

primordial» ou a «conciliação da vida pessoal, familiar e profissional», e tantas outras frases bonitas, que

seriam mais bonitas se saíssem do papel. As propostas do PS, hoje, vêm fazer alguma ampliação de rede,

mas, mais uma vez, o PS falha à chamada: vai a detalhes, as propostas são relevantes, mas não resolvem o

fulcral da situação.

Para terminar, temos de denunciar também que o programa que era de gratuitidade geral e que abrangeria

100 000 crianças, afinal, não chega a 40 %. Não sei se é por falta de contas, se é por excesso de propaganda,

mas, infelizmente, nenhum dos casos nos surpreende. Hoje seria um bom dia para aprovar medidas que

tornassem as creches, as crianças e as famílias mais felizes.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A questão aqui hoje

levantada, por agendamento do PSD, é relevante e prende-se, de um ponto de vista mais geral, com um

problema de fundo, que tem a ver com a inexistência, ainda, de uma rede efetivamente pública, bem como

com o facto de os cuidados às crianças, especialmente as mais pequenas, não fazerem parte do sistema

escolar público.