25 DE MARÇO DE 2023

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O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — Foi por proposta do PCP que, em 2020, a gratuitidade das creches começou

a ser aplicada às crianças mais pobres, abrangendo cerca de 30 000 bebés, e é também em resultado da

iniciativa do PCP que os bebés nascidos depois de 1 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita, o que

é um passo muito importante num caminho que tem de se fazer mais rapidamente. Contudo, enquanto não se

ampliar esta medida a todas as crianças, tal não resolverá o problema.

O PCP não defende apenas a gratuitidade das creches. Sem prejuízo do papel complementar e relevante

que cabe às instituições de solidariedade social, que asseguram uma parte da resposta, o PCP defende a

criação de uma rede pública, capaz de suprir a carência de vagas que hoje se verifica em Portugal e que

constitui, na prática, a negação do direito à creche e a negação da sua gratuitidade para milhares de crianças

e respetivas famílias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — A gratuitidade assume particular relevância na vida das famílias e constitui,

recordamo-lo, um estímulo à natalidade. É uma medida com um impacto muito positivo, uma vez que permite

a uma família ter a segurança de saber que, tomando a decisão de ter um filho, tem assegurada a resposta de

creche e que a mesma é gratuita. Só que as crianças, as famílias, este País precisam de uma rede pública de

creches que assegure que todos os bebés, e não apenas alguns,…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Manuel Loff (PCP): — … tenham acesso a equipamentos de qualidade, que assegure que as

famílias tenham vaga garantida, e não hipotética, e que seja parte de uma estratégia de combate ao défice

demográfico.

Todos os estudos demonstram que, em Portugal, as pessoas em idade fértil querem ter mais filhos. Mas

essa não é uma decisão simplesmente em torno de questões de conforto, e muito menos em torno de

questões da moral, está, sim, naturalmente correlacionada com uma realidade que, em Portugal, se

caracteriza pela precariedade, pelo desemprego, pelo custo incomportável da habitação, pela falta de

condições de trabalho dignas, pelos horários desregulados e pela falta de tempo para viver.

Relativamente às várias iniciativas trazidas hoje à discussão, as questões nelas colocadas confirmam o

que temos afirmado ao longo destes anos: só é possível alcançar a verdadeira articulação da vida profissional

com a vida pessoal e familiar com o combate ao desemprego e à precariedade, com a revogação dos

mecanismos que desregulam os horários de trabalho — tais como os bancos de horas e as adaptabilidades,

os turnos rotativos intensos e o trabalho noturno —, assim como com a aplicação da redução da jornada de

trabalho semanal para as 35 horas, complementando com a valorização dos salários e melhores condições de

trabalho, que permitam aos pais trabalhadores terem tempo para viver em família e para acompanhar os seus

filhos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, assistimos, no início deste debate, a uma troca de ideias entre

PS e PSD que é muito comum, a vários níveis: o PS salientando o avanço que é a gratuitidade gradualmente

universal do acesso às creches e o PSD dizendo que, enquanto ela não se verifica, é preciso recorrer mais ao

setor social, nomeadamente às creches privadas.