I SÉRIE — NÚMERO 106

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Como tal, ficamos numa espécie de hesitação, porque, por um lado, todos percebemos que, para as

famílias, pode ser uma grande ajuda terem uma diminuição nos custos e a garantia de acesso às creches — e,

portanto, o setor privado aparece como possível salvador de uma situação em que ainda não temos a rede

pública que queríamos —, mas, por outro lado, temos de perceber que, se recorrermos, desde já, ao setor

privado, acabaremos por nunca construir a rede pública de que precisamos.

Ora, creio que, provavelmente, tanto o PS como o PSD teriam o problema já mais encaminhado e a ponto

de ser resolvido se tivessem votado a favor — nomeadamente o PS, para a viabilizar — da proposta que o

Livre apresentou, em outubro passado, na qual propunha que se fizesse um levantamento dos lugares

efetivamente existentes no público, no privado, no setor social e também nas amas.

Este é um levantamento que, sejamos francos, tem de ser dinâmico, porque esta é uma realidade que está

constantemente a mudar, mas seria desejável que, todos os anos, todos os pais, mães e encarregados de

educação pudessem ter um portal onde se reunisse a realidade efetivamente existente.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Assim, poderíamos dar passos que, deste ponto de vista, são meramente factuais, informativos, são não

ideológicos, mas que permitiriam tanto ao lado esquerdo deste Parlamento defender a construção de uma

rede pública como ao lado direito, e legitimamente,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — … defender a coexistência de público e privado, com apoios também ao privado,

coisa que o Livre não defende, mas, evidentemente, compreende que do outro lado se defenda.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias,

do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr.ª Presidente, só gostaria de questionar o Sr. Deputado do Livre e a

Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda.

Falam numa rede pública de creches, mas ela não é suficiente. E o que é que vamos fazer enquanto não

existir a rede pública de creches? Vamos deixar as famílias e as crianças ao deus-dará? Não será preferível

utilizar os privados para podermos ajudar essas famílias?

Está demonstrado o pavor que a esquerda e a extrema-esquerda têm dos privados.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Os privados estão lá para ajudar, e os senhores têm de admitir isso.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Sr.ª Deputada Mara Lagriminha pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, para uma interpelação à Mesa, por favor.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, tendo em conta que vários grupos parlamentares

manifestaram desconhecimento sobre uma matéria que já está regulamentada através de portaria — e que

tem a ver, exatamente, com o acesso de irmãos em condições preferenciais, situação essa que já está

resolvida e regulamentada —, queria pedir que fosse distribuída aos grupos parlamentares, nomeadamente ao

PSD e à Iniciativa Liberal, a Portaria n.º 75/2023, publicada a 10 de março, que já concretiza esta situação.