25 DE MARÇO DE 2023

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primeiros postos da carreira, tem por base uma remuneração manifestamente inferior à das forças e serviços

de segurança, uma discrepância que se revela um obstáculo à escolha dos jovens pela carreira militar.

Como tal, por forma a corrigir esta discrepância, é crucial promover as necessárias alterações e garantir a

valorização dos recursos humanos da defesa nacional, de todos aqueles militares que estão atualmente ao

serviço das nossas Forças Armadas.

Aplausos do PSD.

São um exemplo da permanente disponibilidade para lutar em defesa da pátria, se necessário com o risco

da própria vida e de sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 446/XV/1.ª (PCP) — Pela valorização

remuneratória e social dos militares das Forças Armadas, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui saudamos e felicitamos os mais de 7700

peticionantes que solicitam à Assembleia da República a produção de uma medida legislativa que reveja e

altere a norma que regulamenta o sistema remuneratório dos militares.

Sim, Srs. Deputados, é pelo respeito e consideração que temos por estes militares que o nosso debate se

deve centrar naquilo que eles nos solicitam. Em nosso entender, revela-se de inteira justiça esta solicitação,

considerando que há mais de uma década que o sistema remuneratório dos militares não é alterado.

Neste sentido, impõe-se que, tal como propõem os signatários, este sistema seja dignamente revisto e

valorizado. Aliás, estamos a discutir esta justa reivindicação dos militares, num momento em que largos

setores da população e dos trabalhadores, do setor público e do privado, nomeadamente médicos,

enfermeiros, professores, auxiliares de educação, trabalhadores judiciais, jornalistas e outros profissionais da

comunicação social, entre tantos outros, lutam por melhores condições de vida e de trabalho.

É neste quadro que o PCP apresenta também o seu projeto de resolução, sustentado na consideração de

que o sistema retributivo dos militares das Forças Armadas, bem como os subsídios atribuídos aos militares

estão sem atualização há muito tempo — há, inclusive, situações em que o suplemento da condição militar de

alguns militares é superior ao vencimento de outros.

A nossa iniciativa assenta também na consideração de que o agravamento do custo de vida,

nomeadamente o aumento dos preços dos bens essenciais e da habitação, também se reflete negativamente

nas condições de qualidade de vida da maioria dos militares.

A propósito, importa lembrar que a estagnação salarial, não sendo a única razão, tem contribuído

significativamente para as dificuldades com que as Forças Armadas se confrontam nos últimos anos em

relação ao recrutamento e à retenção de militares no quadro permanente.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PCP propõe que o Governo, por um lado, proceda à atualização do

sistema retributivo dos militares das Forças Armadas e dos respetivos subsídios, de forma a criar condições de

equilíbrio salarial justas entre os militares das diversas patentes, por outro, que assuma de forma adequada o

necessário diálogo com as associações profissionais de militares, garantindo-lhes o direito à representação e à

negociação coletiva, designadamente no que se refere aos vencimentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua.