25 DE MARÇO DE 2023

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Certamente teria sido uma brilhante professora e investigadora. Fez uma opção pela causa dos

trabalhadores e do povo, pela defesa dos direitos das mulheres. Tomou partido. Mergulhou na

clandestinidade, enfrentou a prisão e a tortura.

Teve um percurso ímpar, de enorme riqueza, de muito sacrifício e abnegação, enquanto mulher, mãe,

cidadã. Foi um exemplo de determinação e combatividade presentes na intervenção ao longo da sua vida.

Percurso de uma lutadora, mas percurso de tantas e tantas corajosas mulheres comunistas e democratas

que, nas mais duras condições de repressão impostas pela ditadura fascista, não se conformaram nem se

resignaram. Prosseguiram a luta pela igualdade de direitos para as mulheres, no trabalho, na família, na vida

social e política, direitos conquistados com a Revolução de Abril e que ficaram consagrados na nossa

Constituição.

Alda Nogueira deixou-nos um legado incomensurável de uma entrega à luta pela emancipação das

mulheres, da libertação das mulheres trabalhadoras da exploração, de libertação das desigualdades e das

injustiças.

O legado que nos deixa é uma inspiração para as mulheres do nosso País. Na luta presente, para a

garantia da igualdade, uma efetiva igualdade na lei e na vida, por uma nova sociedade, liberta da exploração e

opressão do capitalismo, pelo progresso, pelo desenvolvimento, por um futuro para o nosso País e para o

nosso povo.

Aplausos do PCP, do PS, do BE e do L.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste voto de saudação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo e agradeço a presença dos familiares de Maria Alda Nogueira, hoje, neste Plenário.

Passamos, agora, à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 45/XV/1.ª (GOV) — Determina a

cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença covid-19.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e da IL e abstenções do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Esta iniciativa baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 240/XV/1.ª (PSD) — Procede à décima terceira

alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à

situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH e da IL, votos contra do PCP e do

PAN e abstenções do PS, do BE e do L.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 598/XV/1.ª (IL) — Consagra a

transmissão e divulgação das sessões e reuniões públicas das autarquias locais, alterando a Lei n.º 75/2013,

de 12 de setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PAN e do L, votos contra do

PCP e abstenções do PSD e do BE.

Baixa à 13.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 608/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 1-A/2020, de

19 de março, revogando o regime processual excecional e transitório justificado pela pandemia.