25 DE MARÇO DE 2023

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH, da IL,

do BE, do PAN e do L.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 628/XV/1.ª (CH) — Altera a lei que aprova o

alargamento progressivo da gratuidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social IP,

assegurando uma compensação às famílias não contempladas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PAN.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 510/XV/1.ª (PSD) — A abrangência territorial para a

aferição de vagas da gratuitidade das creches seja feita ao nível de freguesia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE e do PAN e a abstenção do L.

Segue-se, agora, a votação do Projeto de Resolução n.º 515/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo o

alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 10.ª Comissão.

Votamos, ainda, o Projeto de Lei n.º 485/XV/1.ª (IL) — Colocar no recibo de vencimento dos trabalhadores

por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a

segurança social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

da IL e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos, seguidamente, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 616/XV/1.ª (CH) — Altera o Código do

Trabalho, aumenta a informação disponível aos trabalhadores por conta de outrem nos recibos de vencimento.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e da IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 617/XV/1.ª (CH) — Procede ao aumento do

valor do capital de risco do seguro de vida não contributivo dos militares em missões humanitárias e de paz

fora do território nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN

e abstenções da IL, do PCP e do L.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 399/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que emita

orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de

serviço a todos os ex-militares após ingresso na Administração Pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 446/XV/1.ª (PCP) — Pela valorização remuneratória e

social dos militares das Forças Armadas.