25 DE MARÇO DE 2023

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Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 480/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

regularização do número de profissionais e o funcionamento de horário completo da Unidade de Saúde

Familiar Caminhos do Cértoma – Pampilhosa, Luso e Vacariça, do concelho da Mealhada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, de seguida, o Projeto de Resolução n.º 523/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que

promova as diligências necessárias à melhoria do acesso aos cuidados de saúde na Unidade de Saúde

Familiar Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 456/XV/1.ª (PSD) — Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento

das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas e

495/XV/1.ª (IL) — Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das

perdas das aprendizagens.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Finalmente, vamos votar o projeto que tinha desaparecido e que, entretanto, já foi encontrado, ou seja, o

Projeto de Resolução n.º 421/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que assegure a criação de um SUB –

Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde da Marinha Grande.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Quanto à questão suscitada, da possibilidade de uma declaração de voto oral, confirma-se o que eu já

tinha avançado, ou seja, apenas um grupo parlamentar é que a poderá fazer.

O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Artur Soveral Andrade, pede a palavra para que efeito? Dou-lhe a

palavra, desde que não seja para ler a declaração de voto.

O Sr. Artur Soveral Andrade (PSD): — Confirmo que não será para esse efeito, Sr. Presidente. Como

sabe, seria incapaz desse tipo de estratagemas. Nós não nos vergamos, mas também não brincamos com

isto.

Sr. Presidente, pedi a palavra porque queria chamar a atenção para um pormenor: segundo as indicações

que temos dos serviços, as declarações de voto do Grupo Parlamentar do PSD são relativas aos projetos de

lei do PCP e do Bloco, não tendo essa indicação relativamente ao projeto de lei do PS, pelo que penso que

dará para conjugar ambas as situações. Ou seja, nós, os quatro Deputados do PSD que referi, faremos a

declaração de voto para o projeto de lei do PS, pelo que deixo esta questão à apreciação de V. Ex.ª

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Pressuponho que a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pretende intervir sobre este tema

metodológico, pelo que lhe dou a palavra.