25 DE MARÇO DE 2023

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Lei n.os 228/XV/1.ª, 623/XV/1.ª e 627/XV/1.ª:

Vivemos numa emergência de saúde mental dos jovens. Segundo o estudo Os Jovens em Portugal,da

Fundação Francisco Manuel dos Santos, 23 % dos jovens já tentaram ou pensaram suicidar-se e 26 % dos

jovens já tomaram ou tomam atualmente medicamentos para a ansiedade e depressão. Um estudo

coordenado pela Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) de setembro de 2022 indica que os

sintomas de depressão nos adolescentes voltaram a aumentar, afetando 42 % dos inquiridos a nível nacional,

dos quais 28,5 % com sintomas de depressão moderada ou grave. Já o estudo da RYSE e Associação

Nacional de Estudantes de Psicologia revela que quase metade (48 %) mostra ter sintomatologia grave do foro

psicológico, como depressão, ansiedade ou perda de controlo. Ainda segundo o estudo Health Behaviour in

School-aged Children (HBSC/OMS), feito em colaboração com a Organização Mundial da Saúde, os

comportamentos autolesivos também aumentaram entre 2018 e 2022, passando de 19,6 % para 24,6 %.

A Juventude Socialista defende o reforço do número de psicólogos nas instituições de ensino. A Ordem dos

Psicólogos cita duas entidades internacionais que recomendam um rácio de psicólogos com intervenção em

contexto escolar que não deve exceder os 500 estudantes para 1 psicólogo. A Assembleia da República, na

Resolução da Assembleia da República n.º 158/2021, recomendou ao Governo um rácio de 750 estudantes

por psicólogo. Apesar do forte aumento do número de psicólogos e de outros técnicos no ensino básico e

secundário, onde já são cerca de 1200 técnicos especializados contratados ao abrigo dos Planos de

Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário e onde se antecipa um investimento este ano de 115 milhões

de euros, tal ainda não permite atingir o rácio recomendado, situando-se, no ensino básico e secundário, em 1

psicólogo para cada 694 alunos e, no ensino superior, 1 psicólogo para cada 3238 estudantes.

Como a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reconheceu, e como é prática por toda a

Europa, as instituições do ensino superior público devem disponibilizar apoio na área da saúde mental,

devendo ter para o efeito o número de psicólogos adequado. Essas consultas devem ser acessíveis do ponto

de vista tanto dos seus custos, como dos tempos de espera. É, por isso, de salientar não só o anúncio do

Governo de criar um plano nacional de saúde mental no ensino superior, como também a aprovação, por

proposta da Juventude Socialista e do Grupo Parlamentar do PS, do artigo 145.º do Orçamento do Estado

para 2023, aprovado pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que vincula o Governo ao desenvolvimento

de «programas de parceria entre o Estado e as instituições de ensino básico e secundário e as instituições de

ensino superior, tendo em vista a disponibilização de serviços de apoio psicológico em proximidade e o

desenvolvimento de estratégias de promoção de saúde mental.»

As iniciativas apresentadas surgem, por isso, em redundância ao já previsto no Orçamento do Estado e

também em conflito com a revisão em curso do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, para o

qual até já foi designada uma comissão independente de avaliação. A emergência que se vive na saúde

mental faz-nos compreender a bondade das iniciativas, mas ela não é mais bem combatida pela profusão de

diferentes iniciativas dispersas com igual força de lei.

Por este motivo, acompanhando o voto contra do Grupo Parlamentar do PS quanto a estas iniciativas,

vimos reforçar a importância de dar seguimento ao artigo 145.º do Orçamento do Estado e de reforçar o

número de psicólogos nas instituições de ensino.

As Deputadas e os Deputados — Diogo Cunha — Eduardo Alves — Eunice Pratas — Francisco Dinis —

Joana Sá Pereira — Miguel Matos — Miguel dos Santos Rodrigues — Pedro Anastácio — Tiago Soares

Monteiro.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 509/XV/1.ª:

O Partido Chega absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.º 509/XV/1.ª, apresentado pelo Bloco

de Esquerda, por considerar que afirmações tais como «O aumento do custo de vida devido ao aumento