I SÉRIE — NÚMERO 106

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Passamos agora à apreciação do Projeto de Voto n.º 304/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo

PS, pelo PCP, pelo BE, pelo L e pela Deputada do PSD Sara Madruga da Costa) — De saudação pelo

centenário do nascimento de Alda Nogueira.

Ao abrigo também do artigo 75.º do Regimento da Assembleia da República, está inscrita para usar da

palavra por, no máximo, dois minutos, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, Sr.ª Deputada. Esqueci-me de pedir para lerem antes o voto. Foi

culpa minha e peço desculpa, Sr.ª Deputada.

Peço, então, à Sr.ª Secretária Lina Lopes que proceda à sua leitura.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«No passado dia 19 de março, completaram-se cem anos sobre o nascimento de Alda Nogueira, militante e

dirigente do Partido Comunista Português, resistente antifascista e Deputada à Assembleia Constituinte e à

Assembleia da República.

Filha de operários, Maria Alda Nogueira formou-se em Físico-Químicas, área em que foi professora e

investigadora. Os tempos na Faculdade de Ciências, em Lisboa, contribuem decisivamente para definir a vida

de Alda Nogueira, avultando o seu ativismo em associações de mulheres e a sua entrada e participação ativa

nas estruturas organizativas comunistas.

Militante no PCP desde 1942, dedicou, com grande coragem, parte importante da sua vida à luta pelos

direitos das mulheres e à resistência à ditadura, o que a levaria, no final dos anos 40, à clandestinidade.

Integrando o Comité Central do PCP, acabaria por ser detida, em 1959, pela polícia política do regime

fascista, a PIDE. Num julgamento que não respeitou princípios elementares de justiça (“uma farsa”, como

tantos outros, diria Alda Nogueira mais tarde), foi a primeira mulher em Portugal a ser condenada por motivos

políticos à pesada pena de oito anos (passaria, na realidade, nove anos e três meses na prisão).

De Caxias, testemunhou em várias cartas a rotina de privações em que se declina a falta de liberdade no

cárcere: “Não posso beijar o meu filho de 5 anos e a minha velha mãe de 70. Gestos naturais de carinho têm

de ser recalcados, conversas íntimas estancadas, porque no parlatório as redes e a distância nos separam da

família e um guarda escuta-nos de perto e ostensivamente”, escrevia numa delas.

Com a democracia de Abril, regressa a Portugal (exilara-se, entretanto, no estrangeiro), sendo eleita

Deputada para a Assembleia Constituinte de 1975 e, depois, para as primeiras quatro Legislaturas da

Assembleia da República, onde deu continuidade à sua luta em prol da igualdade e da dignidade da mulher,

nomeadamente enquanto Presidente da Comissão Parlamentar da Condição Feminina.

Em 1988, Alda Nogueira foi condecorada com a Ordem da Liberdade pelo Presidente da República.

Veio a falecer em 1998, aos 74 anos.

No claustro do Palácio de São Bento, um busto em pedra lembra Alda Nogueira como uma das insignes

parlamentares do regime democrático.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca nesta data Alda Nogueira, resistente

antifascista, mulher de Abril e Deputada, saudando, na data em que se comemora o centenário do seu

nascimento, o seu percurso cívico e político.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Agora, sim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Homenageamos Maria Alda

Nogueira no centenário do seu nascimento.

Dirigimos uma saudação ao seu filho, António Vilarigues, aqui connosco.

Alda Nogueira, intelectual, militante comunista, resistente antifascista, desde cedo abraçou a luta contra o

fascismo, pela liberdade e pela democracia, pela igualdade e emancipação social, pela paz.

Foi uma das grandes construtoras de Abril. Deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da

República, firme e incansável na defesa e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa.