25 DE MARÇO DE 2023

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parlamentares. Assim, desde que o faça, o grupo parlamentar escolhe livremente quem fará a sua declaração

de voto.

Aguardamos, pois, essa informação até ao momento adequado.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, no final da votação das iniciativas relativas a este tema,

o PSD, enquanto grupo parlamentar, apresentará uma declaração de voto escrita.

Em relação à declaração de voto agora anunciada pelo Sr. Deputado Artur Soveral Andrade, ela pertence

aos Deputados dessa região.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr.ª Deputada.

Entretanto, vamos consultar bem o Regimento e comunicaremos o que temos de fazer para cumprir o dito.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 386/XV/1.ª (PCP) — Aprova os

Estatutos da Casa do Douro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

Baixa à 7.ª Comissão.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 612/XV/1.ª (BE) — Restaura a Casa do Douro como

associação pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos contra

do CH e da IL e a abstenção do PSD.

Este projeto de lei baixa à 7.ª Comissão.

O PSD comunicou, através da Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, que irá apresentar uma declaração de voto

por escrito em relação não só a este projeto de lei como aos dois projetos de lei, sobre o mesmo tema,

votados anteriormente.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 228/XV/1.ª (PCP) — Regime de contratação e

colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (primeira alteração do Decreto-Lei

n.º 190/91, de 17 de maio).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 623/XV/1.ª (L) — Determina o dever de as instituições

de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 627/XV/1.ª (PAN) — Cria uma

rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de

apoio no ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN

e do L e abstenções do CH e da IL.