I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Deputado Miguel Matos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que entregarei uma declaração de voto em

meu nome e em nome dos Srs. Deputados Diogo Cunha, Eduardo Alves, Eunice Pratas, Francisco Dinis,

Joana Sá Pereira, Miguel dos Santos Rodrigues, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 629/XV/1.ª (CH) — Altera o Decreto-Lei

n.º 190/91, de 17 de maio, procedendo ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos

do ensino básico e secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, da IL, do PCP e do L.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — É para comunicar que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma

declaração de voto por escrito sobre os dois projetos de lei que acabaram de ser votados, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 431/XV/1.ª (CH) — Garantir o

acesso aos serviços dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares no concelho de Peniche.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 443/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova as diligências necessárias à melhoria do acesso ao SNS no Oeste.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 464/XV/1.ª (BE) — Acesso a cuidados de saúde no

concelho de Peniche.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Votamos o Projeto de Resolução n.º 473/XV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço de

profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários no concelho de Peniche e nas valências do hospital

de Peniche.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 475/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que crie um

serviço de urgência básica no Centro de Saúde da Marinha Grande.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.