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I SÉRIE — NÚMERO 106

60

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL.

Votamos, também, o Projeto de Resolução n.º 457/XV/1.ª (PSD) — Revisão do regime remuneratório dos

militares das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção da IL.

Temos, agora, a votação do Projeto de Resolução n.º 509/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão

do regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de

voluntariado dos três ramos das forças armadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para comunicar que irei apresentar uma declaração de voto

por escrito em nome do Chega.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, ao Projeto de Resolução n.º 397/XV/1.ª (CH) — Recomenda o aumento das medidas de

segurança nos espaços de diversão noturna.

Há uma votação por pontos, requerida pela IL, à qual imagino que ninguém se oponha. Vamos, então,

proceder à votação do ponto 1 do Projeto de Resolução n.º 397/XV/1.ª

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do L, votos a favor do PSD, do CH e da IL e

abstenções do PCP, do BE e do PAN.

Segue-se a votação do ponto 2 deste mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do BE e do L, votos a favor do PSD e do

CH e abstenções do PCP e do PAN.

Votamos, agora, o ponto 3 do Projeto de Resolução n.º 397/XV/1.ª

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e da IL e

abstenções do PCP, do BE, do PAN e do L.

De seguida, votamos o ponto n.º 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL e do BE e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 444/XV/1.ª (PSD) — Consagra a data de 1 de

março como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e recomenda ao Governo que aprove medidas de

apoio às portadoras dessa doença.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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