I SÉRIE — NÚMERO 107

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Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Aquilo que fizemos e estamos a fazer é a falar com toda a fileira da cadeia alimentar, desde os produtores

aos distribuidores, passando também pela indústria, havendo cartas de compromisso da indústria relativamente

a esta matéria.

Assim, o que estamos a fazer é, por um lado, a descer o IVA destes 44 produtos para zero. Por outro lado,

estamos a dar apoios suplementares à produção agrícola e há um compromisso de redução e, no objetivo geral,

de estabilização dos preços.

O Sr. João Dias (PCP): — E quando é que os preços vão baixar?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — Por isso, Srs. Deputados, o que estamos

hoje a discutir não tem nada a ver com propostas simplistas de baixa de imposto. Não! Estamos, precisamente,

a fazer aquilo que compete a um Governo: mobilizar as energias do País num objetivo, que é o de redução e

estabilização dos preços.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passando, agora, à fase de intervenções dos diferentes grupos parlamentares no

debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

PS e o Governo do PS disseram, desde a primeira hora, que nunca deixaríamos ninguém ficar para trás.

Dissemo-lo sempre e fizemo-lo sempre!

Por isso, perante os tempos de incerteza e a pressão inflacionista provocada pela guerra na Ucrânia e as

suas implicações nos mercados financeiros — tempos que nos aconselham a que os passos sejam seguros e

sustentáveis! —, é importante estarmos sempre alerta e atuarmos para assegurar que a cada passo mitigamos

os impactos junto das portuguesas e dos portugueses.

Assim, temos feito um caminho de melhoria do rendimento disponível com medidas diretas e indiretas,

procurando atenuar impactos sem pôr em risco todas as conquistas que, enquanto País, obtivemos até aos dias

de hoje.

De facto, foram muitas as medidas, como já referiu o Sr. Secretário de Estado. Podemos falar na energia, na

contenção dos preços, nos passes sociais, na limitação do aumento das rendas ou das portagens. Podemos

falar nos apoios diretos a 5,5 milhões de pessoas ou a 2,4 milhões de crianças e ainda no apoio, muito

substantivo, de 360 € às famílias mais carenciadas ou no reforço do complemento solidário para idosos (CSI).

Também continuámos a linha de reforço de rendimentos com o salário mínimo, com o aumento do indexante

dos apoios sociais ou com o acordo de rendimentos, seja no privado ou no público.

Devolvemos cerca de 6400 milhões de euros às famílias e às empresas e implementámos todas estas

medidas, sem nunca pôr em causa a estabilidade orçamental, sem nunca pôr em causa o princípio das boas

contas públicas.

Aplausos do PS.

As mais recentes previsões do Banco de Portugal demonstram que podemos ser otimistas. Estas previsões

indicam um crescimento económico de 1,8 %, em 2023, uma inflação a registar queda consistente, embora mais

lenta. Sinalizam que o emprego deve manter-se elevado e projetam ganhos do salário médio real. Isto depois

de termos registado, em 2022, um crescimento económico de 6,7 % — o mais elevado desde 1990.

Todos estes sinais demonstram que, paulatinamente, estamos no caminho certo e que a responsabilidade

orçamental contribui para o crescimento económico, mas também para continuar a reforçar o bem-estar social

no nosso País.

Aplausos do PS.