I SÉRIE — NÚMERO 107

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Por isso e porque, em todos os momentos das decisões difíceis, sabemos que o caminho se faz caminhando,

e sendo certo que muitas dificuldades subsistirão, estamos certos de que com as portuguesas e com os

portugueses vamos resolvê-las.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento. Pergunto se responderá em

conjunto.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem

a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, estamos há uma hora e meia

neste debate e ouvimos da Sr.ª Deputada os mesmos argumentos, a mesma nota, a mesma narrativa que

ouvimos ao Sr. Secretário de Estado. A única coisa que ainda não ouvimos neste debate é como é que,

efetivamente, os preços vão baixar.

Sr.ª Deputada, foram utilizadas ao longo deste debate várias expressões, nomeadamente: o Governo tem a

expectativa, há um esforço do Estado, há um compromisso, há boa-fé, há acordo…

Sr.ª Deputada, isso significa zero na resposta que precisam de dar à pergunta: como é que, efetivamente,

este acordo vai fazer com que os preços baixem? Já ouvimos que há uma determinada verba para o apoio à

produção e ainda bem, já o dissemos, porque os produtores andaram a ser esmifrados pela grande distribuição

ao longo destes últimos anos. Já ouvimos que o IVA vai baixar para zero, mas o grande mistério que está nesta

Sala continua a ser o mesmo: qual é a garantia e o compromisso da grande distribuição?

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista não responde. O Governo do Partido Socialista não responde.

Quem é que, afinal, tem capacidade, neste momento, para responder a esta pergunta?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Porque esta é a pergunta que nos interessa a nós neste Parlamento e aos

portugueses que veem o seu salário a continuar a ser comprimido pela inflação. As medidas que foram

apresentadas e que estão a ser apresentadas avulso continuam a não repor o que foi retirado no poder de

compra pela inflação e o que nos vêm aqui dizer é que há boa-fé e que há acordo.

Sr.ª Deputada, falamos da grande distribuição que, segundo a Autoridade da Concorrência (AdC), durante

mais de uma década, andou a alinhar preços, que, em 2021, foi multada, que, em 2022, foi multada por

concertação de preços. Sr.ª Deputada, qual é que é a boa-fé e qual é que é o acordo que existe com esta grande

distribuição, se o histórico é este?

Portanto, a pergunta é muito simples: como é que os preços vão baixar?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a

palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, se os portugueses comprassem

os 44 produtos a que o Governo está a aplicar o IVA zero, poupariam 7,17 € — repito, 7,17 €! — em todos os

produtos. Pergunto-lhe se acha isto suficiente, num país que está a esmifrar os seus cidadãos com os impostos,

num país que recusa descer a taxa superior de IVA, que é das mais elevadas da Europa. Pergunto-lhe se acha

normal que a poupança seja de 7,17 €.