I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos se recordam de, há cerca de um ano, o Sr. Primeiro-Ministro e

o Sr. Ministro das Finanças terem afirmado de forma sistemática que a inflação seria temporária, que seria

conjuntural. Esta afirmação, que não era suportada por nenhuma evidência, quando todos os indicadores

apontavam no sentido de a inflação vir para ficar de forma bem mais prolongada, suportou as decisões de

políticas públicas e teve efeitos, nomeadamente, nos salários dos trabalhadores.

O Governo, durante largos meses, decidiu não agir perante esta avalanche inflacionista. E o exemplo mais

recente e mais elucidativo foi a forma como o Governo se comportou até ao dia da apresentação das medidas

de combate à inflação. O Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Economia, o Sr. Ministro das Finanças, quando

questionados, nas últimas semanas, sobre a possibilidade de redução do IVA no cabaz de alimentos essenciais,

respondiam que era um erro e que nem pensar em reduzir o IVA, porque o exemplo que vinha de Espanha

demonstrava que não teria efeito nos preços finais.

E o que é que diziam? «Reduzir o IVA, nem pensar!»; «É um erro»; «Temos de aprender com os outros,

inclusivamente com os erros que cometem, e tirar as nossas próprias ilações.»

Agora, o que é que dizem? Dizem que esta é uma medida que vai funcionar.

Enfim, o Governo, em poucos dias, é capaz de dizer isto e o seu contrário. Isto é profundamente preocupante:

em poucos dias diz-se isto e o seu contrário.

Aplausos do PSD.

A pergunta que fica, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: que confiança podemos ter nas convicções do

Governo quando defende as suas medidas?

Para este Governo, é mais importante a propaganda das medidas do que a avaliação do efeito real na vida

dos portugueses. Não é necessária uma preparação das medidas a apresentar aos portugueses, tudo parece

de improviso. Diria que tudo é improviso. Mas, no mínimo, parece que é.

Estamos perante um Governo sem estratégia para o País. E o que é que se pode dizer sobre as medidas

aqui apresentadas hoje e já numa fase avançada da discussão? As medidas que o Governo anunciou são tardias

e largamente insuficientes. Muito poucos são os produtos que terão uma redução para 0 % da taxa de IVA.

Esta medida do IVA à taxa de 0 % terá um efeito muito reduzido e não permite grande poupança para os

portugueses. É uma medida com contornos paternalistas, quando decide que bens fazem parte do cabaz com

IVA à taxa de 0 %.

Porque é que não se consideram todos os bens essenciais? Porque é que são só estes? Enfim, há uma série

de questões que se podem colocar à volta desta decisão. Portanto, há, pelo menos, uma dúvida sobre a eficácia

e a eficiência da medida.

Mas nem precisamos de recorrer à sabedoria popular que, de forma sábia, nos diz que quando a esmola é

grande, o pobre desconfia, porque aqui basta fazer as contas para vermos que o efeito na vida das pessoas é

residual.

Há um conjunto de análises efetuadas nos jornais — e podem lê-las —, em que se faz a conta sobre uma

compra de 44 produtos, e poderá haver 6 €, 7 € ou 8 € de poupança. Esta é a poupança de que estamos a falar.

Portanto, vale a pena ponderarmos, pensarmos e percebermos se há ou não eficácia. O Governo tem de ter

esta responsabilidade.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há um facto incontornável. O poder de compra dos portugueses está

a ser esmagado há vários anos por uma carga fiscal cada vez mais sufocante. Todos os anos mais sufocante.

Como sabemos, a carga fiscal — impostos mais contribuições — é a percentagem do rendimento dos

portugueses que é arrecadado anualmente pelo Estado. O que os portugueses pagam em impostos e

contribuições é o que não vai para as despesas que as famílias têm com a alimentação, com a casa, com a

saúde, com a educação, com todas as despesas que os portugueses têm.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Portanto, há uma componente de impostos que tem de ser entregue ao Estado.

Os portugueses sabem bem que é assim, porque sofrem na pele, e agora de forma mais agravada, com os

efeitos da inflação.